Conforme anunciado, nesta segunda, 20, desde as 13h, representantes do SERJUSMIG, SINJUS-MG, SINDOJUS/MG e SINDSEMPMG, montaram acampamento na porta da Assembleia Legislativa, com o objetivo de pressionar os deputados e de chamar a atenção da sociedade para a grave injustiça enfrentada pelos Servidores do Judiciário e MP Mineiros, que aguardam, desde maio do ano passado, a aprovação dos projetos de data-base 2017 das categorias.
Um Banner cobrando dos líderes das bancadas, além de faixa e cartazes, ornamentaram a barraca, chamando a atenção de todos que por ali passaram.
No banner, a cobrança é para que os Projetos sejam pautados, e, na faixa, cobra-se dos deputados resposta à contradição que representa a priorização de um projeto que extingue cargo efetivo e cria cargo em comissão, em detrimento de outros que asseguram direito garantido em lei, que é a data-base dos Servidores do Judiciário e Ministério Público (Pls 4873/17 e 4872/17, respectivamente), direito esse atrasado desde 2017.
Substitutivo que extingue cargos entra na pauta da CAP
O Substitutivo enviado pelo TJ ao PL 4909/18, que cria cargos em comissão e extingue 266 cargos efetivos da 1ª Instância, será votado nesta terça, 21, às 11h30, na Comissão de Administração Pública – CAP.
A prioridade dada a este projeto, em detrimento da Data-Base dos Servidores do Judiciário (PL 4873/2017) que está pronto desde maio para ser pautado no Plenário, deixa todos indignados. O projeto foi votado em 1º turno no Plenário do legislativo em 8/8 e já está pautado para ser votado nesta CAP, estando previsto também para apreciação do Plenário na quarta, 22, em 2º e último turno.
Por isso, os líderes sindicais decidiram manter o acampamento na terça, 21, para pressionar os deputados a não votarem o PL 4909 (pautado na CAP às 11h30), e a pautarem e votarem o PL 4873/2017, ainda não pautado.
Já na quarta, 22, a ideia é lotar as galerias do Plenário para que seja convocada uma sessão extraordinária para votação do projeto da data-base da categoria (4873/2017) e, caso o PL 4909, seja aprovado na CAP amanhã e levado à votação do Plenário, impedir sua aprovação. A sessão do Plenário está prevista para as 10h.
Para esse movimento se tornar mais forte e com mais chances de vitória, as lideranças sindicais contam com a presença de vocês, Servidores!
Esperamos vocês nesta terça, 21, às 11h30 e nessa quarta, 22, às 10h, para juntos, alcançarmos êxito em nossa luta!
Contamos com a presença de todos!
Confira ao vídeo da presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini: