Nesta terça-feira, 1º de junho, o PL 2308/2020, que extingue cargos no Poder Judiciário mineiro, foi aprovado em duas comissões temáticas da ALMG, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração Pública – CAP. Agora, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O projeto, de autoria do Tribunal de Justiça, prevê a extinção de 368 cargos efetivos de Oficial Judiciário, o que vai impactar diretamente nas Promoções Verticais (PVs) da categoria. Como o número de vagas nos editais das PVs corresponde a um percentual do número total de cargos, a consequência será menos servidores promovidos nos próximos certames e um maior congelamento da carreira.
Além disso, o PL também pretende extinguir 365 funções de confiança, cuja ocupação se dá exclusivamente por servidores efetivos. Com as mudanças, o Tribunal abre espaço na estrutura e no orçamento para viabilizar o aumento dos cargos comissionados de livre nomeação e sem necessidade de aprovação em concurso público no Judiciário mineiro.
Sindicatos apresentam requerimento para realização de audiência pública
A Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento do SINJUS-MG e do SERJUSMIG para a realização de uma audiência pública sobre o Projeto. O objetivo da audiência é alertar a população para os retrocessos da proposta e demonstrar ao Legislativo o impacto na carreira dos servidores.
Quem apresentou o requerimento formulado pelos sindicatos à CAP foi a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Durante a sessão, ela defendeu a realização da audiência como forma de abrir espaço para que as consequências do PL 2308/2020 sejam detalhadas e tratadas com o devido cuidado.
Emenda dos Sindicatos propôs o fim do limite de vagas na PV
Durante a apreciação do PL 2308/2020 na CAP, Beatriz Cerqueira também colocou em pauta uma proposta de emenda construída pelo SINJUS e pelo SERJUSMIG, que buscava suprimir o limite de percentual de servidores por classe no quadro de pessoal do Poder Judiciário.
No documento, os sindicatos argumentaram que a retirada dos percentuais não resultaria em qualquer nova despesa para o Tribunal, pois a dotação orçamentária e financeira da Promoção Vertical continuaria sendo um limitador. O objetivo da proposta é evitar que se repita o que ocorreu em anos anteriores, quando havia recursos financeiros reservados no orçamento para promoção dos servidores, mas as limitações legais no número de vagas impossibilitaram o avanço dos candidatos na carreira.
Apesar de Beatriz Cerqueira ler os argumentos dos sindicatos aos parlamentares presentes, o presidente da Comissão e relator do projeto, deputado João Magalhães (MDB), se posicionou contra a emenda e foi seguido pelos deputados Raul Belém (PSC), Zé Reis (Podemos) e pela deputada Ione Pinheiro (DEM).
Na página da Assembleia Legislativa os Servidores e Servidoras podem registrar opinião sobre o Projeto de Lei. Os sindicatos seguem em articulação com deputados para tentar barrar mais esse projeto que vai estagnar a carreira de muitos servidores do Judiciário mineiro.
Com informações do SINJUS
Imagem: TV Assembleia
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer