Com a anulação das eleições para os membros do Comitê Gestor Regional de Primeira Instância realizadas no dia 13 de agosto, nova data para o pleito foi marcada para dia 23 de agosto, de 0h às 23h59.
A anulação foi definida após apreciação de impugnações recebidas. A repetição do pleito visa assegurar a devida aplicação dos dispostos nos itens 5.3 e 5.4 do Edital.
Para o biênio 2024/2026, serão eleitos:
- 2 juízes de direito titulares de varas ou comarcas integrantes de cada uma das regiões listadas no Anexo Único da Resolução do Órgão Especial nº 1.063/2023, sendo os 5 primeiros titulares e os demais suplentes, de acordo com a votação recebida;
- 1 servidor lotado em comarca integrante de cada uma dessas regiões administrativas, sendo os 3 primeiros titulares e os demais suplentes, de acordo com a votação recebida.
Ficam mantidas as fases anteriores da eleição, sobretudo a lista definitiva de candidatos.
Datas
O novo cronograma prevê a apresentação do resultado final para o dia 28 de agosto. Confira demais datas:
- Nova data para votações: 23 de agosto de 2024, das 0h às 23h59;
- Apresentação dos resultados preliminares da eleição: até as 14h do dia 26 de agosto de 2024;
- Prazo para impugnação do resultado: das 15h do dia 26 de agosto de 2024 até às 15h do dia 27 de agosto de 2024;
- Apresentação do resultado final das eleições: até as 12h do dia 28 de agosto de 2024.
A decisão da Comissão Eleitoral instituída para supervisionar a eleição dos representantes do Comitê Gestor Regional de Primeira Instância para ao biênio 2024-2026, constou no processo SEI nº 0125345-02.2024.8.13.0000.
Os servidores podem acompanhar o andamento do edital na Rede TJMG e acessar outras informações em Institucional > Comitê Gestor Regional.
Com informações do TJMG
Foto: Roberto Leal / Ascom TJMG
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