Durante Seminário na ALMG, que discutiu a reforma da previdência, a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União e a reforma administrativa mineira, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, relatou a seríssima situação enfrentada pela Primeira Instância do Judiciário Mineiro, referente ao defasado quadro de pessoal frente a uma gigantesca demanda processual. Imediatamente após o relato da presidente do sindicato, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), responsável pela realização do evento, em parceria com o deputado federal Rogério Correia (PT), apresentou ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), um requerimento ao presidente do TJMG, des. Nelson Missias, em favor da posse dos aprovados no concurso do Edital 01/2017.
Como forma de exemplificar a gravidade do cenário de defasagem de pessoal hoje enfrentado em praticamente todas as comarcas da 1ª Instância do TJMG, Sandra citou o caso de Brumadinho, onde uma Secretaria conta com apenas dois funcionários: um Gerente de Secretaria e um Oficial de Apoio para atender a centenas de ações judiciais e ainda atender a população que chega ao balcão da secretaria. A presidente do SERJUSMIG ressaltou na tribuna que, a despeito da falta de trabalhadores e do excesso de processos que vêm se acumulando em todo o estado, a Primeira Instância está com concurso homologado e até hoje nenhum dos aprovados foi chamado para tomar posse em seus cargos.
Presidente repudia Servidor pagar conta de más gestões
Na sequência, Sandra defendeu a auditoria da dívida de Minas com a União, uma vez que esse rombo histórico nas contas do estado acaba refletindo diretamente na perda de direitos dos servidores públicos e são eles que, como sempre, acabam pagando pela reiterada ingerência dos governos. A presidente do SERJUSMIG esclareceu ainda, em virtude do relato da deputada sobre a distribuição da PEC 01 (que autoriza indenização de férias prêmio), a discrepância no direito de conversão das férias-prêmio, uma vez que no Judiciário, somente os magistrados têm o privilégio de fazê-lo, e também o fato de o SERJUSMIG estar incansavelmente na luta em defesa do IPSEMG, um órgão que, segundo ela, não pertence a nenhum governo, sendo sim, patrimônio do servidor estadual. Sandra ainda manifestou a solidariedade do SERJUSMIG aos servidores que estão com salários atrasados e parcelados nos Estados. E encerrou afirmando que o sindicato se coloca ao lado de todas as entidades na defesa dos servidores públicos, do serviço público e, por consequência, da sociedade.
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