Nesta manhã de hoje, quarta-feira, 18, o presidente do TJMG Nelson Missias decretou suspensão do expediente no Poder Judiciário, a fim de “garantir um mínimo de atendimento na prestação jurisdicional responsável e, principalmente, preservar a saúde de todos”.
Nesta segunda,16, o SERJUSMIG solicitou ao desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG, a suspensão do expediente para evitar a contaminação de servidores, demais operadores de direito e usuários dos serviços judiciários pelo coronavírus (Covid-19).
Foi requerido pelo SERJUSMIG ao presidente que o expediente fosse suspenso, com a manutenção de plantão mínimo para atender às urgências, nos termos do já adotado por oportunidade do recesso forense. Que esse plantão também fosse na modalidade de teletrabalho.
Desde o anúncio da pandemia, o Tribunal de Justiça mineiro adotou uma série de medidas visando a diminuição das atividades nos fóruns e na secretaria do TJMG para evitar a circulação de pessoas e, por conseqüência, a possibilidade de contágio.
Neste sentido foram expedidas Portarias Conjuntas (19/2020; 945/2020/947/2020/ 948/2020), orientações e informes no site do TJMG.
Agrava situação no País e TJMG suspenderá o expediente
Vários Tribunais de Justiça do país também vêm adotando medidas alternativas, com vistas a tentar proteger servidores, magistrados, demais operadores de direito e a sociedade. Tal situação obrigou a FENAJUD a oficiar ao Presidente do STF requerendo a adoção de medidas isonômicas em todos os Tribunais do País, apontando o regime de plantão como a melhor alternativa.
O agravamento da situação exige medidas drásticas, e, o TJMG, na pessoa de seu presidente, des. Nelson Missias, na manhã de hoje, respondeu positivamente a essa demanda e anunciou a decisão unânime da direção daquele Tribunal de suspender o expediente a partir de amanhã, quinta-feira, 19 de março, mantendo em regime de plantão os serviços administrativos e judiciais indispensáveis, mediante a utilização,sempre que possível, do teletrabalho, a critério da chefia.
Leia nota completa abaixo:
Aos colegas magistrados, servidores e colaboradores:
Desde o início da atual crise nacional da Pandemia do Coronavírus, o TJMG tem procurado se antecipar na tomada de decisões, com os objetivos de garantir um mínimo de atendimento na prestação jurisdicional responsável e, principalmente, preservar a saúde de todos. Praticamente todas as nossas medidas até agora adotadas foram incorporadas pelo CNJ e estendidas, como recomendação, aos demais tribunais brasileiros.
O rápido agravamento da situação em Minas Gerais e no Brasil, entretanto, a exemplo do que ocorreu e continua ocorrendo em outros países, nos obriga a adotar novas medidas.
Assim é que estamos, por decisão unânime da Direção, determinando a suspensão do expediente no Poder Judiciário, a partir desta quinta-feira, dia 19 de março, mantendo em regime de plantão os serviços administrativos e judiciais indispensáveis, mediante a utilização, sempre que possível, do teletrabalho, a critério de cada chefia.
Ainda hoje será expedida Portaria com esta determinação, que permanecerá vigente até o dia 27 de março próximo, quando será reavaliada.
Simultaneamente, o Grupo de Trabalho já criado para acompanhar a evolução da pandemia se manterá ativo e continuará avaliando a situação, para adotar novas medidas, caso haja necessidade.
Belo Horizonte, 18 de março de 2020.
Desembargador Nelson Missias de Morais, presidente
O SERJUSMIG seguirá acompanhando as orientações de saúde acerca da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as condições de trabalho dos Servidores e Servidoras do Judiciário de Minas Gerais.