No final da tarde desta terça-feira (31/10), foi publicada uma nota na intranet do TJMG na qual o presidente da Casa, des. Herbert Carneiro, comunica a magistrados e servidores que os salários não serão depositados em suas contas amanhã pela manhã.
Herbert afirma que o fato decorre de o governo do Estado não haver feito o repasse integral do duodécimo do Judiciário, mas que o governador teria se comprometido em fazê-lo até o final da tarde deste 1º de novembro. Assegurou que, tão logo o repasse ocorra, os valores serão imediatamente creditados.
Já há alguns meses, o presidente do TJMG, bem como desembargadores e técnicos do Tribunal, têm afirmado publicamente que o Executivo está atrasando os repasses ao Judiciário, cada vez em um maior número de dias.
Desta vez, na véspera do pagamento, o Governo ainda não o fez por completo, segundo a presidência do TJMG.
O fato é que o servidor do Judiciário não está disposto a vivenciar ainda mais dificuldades das que já tem enfrentado.
A carreira não é garantida mais por falta de vagas e mudanças nas regras que podem chegar a inviabilizá-la.
A data-base, além de atrasar, não é mais concedida nos índices da inflação, o que só faz corroer o poder de compra dos já baixos salários.
A saúde não anda nada boa, o que se apura pelo alto índice de absentismo. Também pudera, sobram processos, cobrança pelo cumprimento de metas, enquanto faltam espaços dignos de trabalho e quadro de pessoal compatível com a demanda.
O SERJUSMIG, então, em se efetivando o atraso, mobilizará a categoria contra essa situação, tomando, ainda, todas as providências que se mostrarem pertinentes para combater mais este ataque.
A assessoria jurídica do SERJUSMIG também já foi acionada para estudar, no caso de efetivação dos atrasos, quais as medidas poderão ser tomadas.
Chega de tanto desrespeito!
Abaixo, a íntegra da nota publicada na tarde de pelo presidente, na intranet do TJMG
Vencimentos de Outubro/2017
Senhores magistrados e servidores,
Respeitosamente, comunico que não houve, até o presente momento, o repasse integral do duodécimo pelo Executivo para pagamento da folha de Outubro/2017. Portanto, os vencimentos não estarão disponíveis nas contas em 1/11 (quarta-feira), logo na parte da manhã. Em conversa com o Governador do Estado nesta tarde, Sua Excelência assumiu o compromisso de repassar o restante da folha amanhã. Tão logo isso ocorra, os valores serão imediatamente creditados.
Respeitosamente,
Herbert José Almeida Carneiro
Presidente do TJMG