Foi aprovada, na noite desta terça (25), na Câmara Federal, a PEC 241/2016. A votação em segundo turno aconteceu após mais um jantar oferecido pelo governo federal aos deputados, na intenção de firmar alianças e garantir a aprovação da proposta. O banquete surtiu efeito, pois a aprovação da PEC obteve placar de 359 votos a favor e apenas 116 contrários. A PEC do Fim do Mundo, como é apelidada por grande parte dos trabalhadores, analistas e sindicalistas, já foi distribuída, de forma atropelada, no Senado Federal, onde tramitará sob o número: 55/2016. A PEC 55 já chegou ao Senado sob um lobby fortíssimo do Governo em favor de sua aprovação.
Entenda mais sobre a PEC do Fim do Mundo
A PEC 55 (ex PEC 241) limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, apenas ao aumento da inflação. Alguns gastos até podem crescer mais do que a inflação, desde que haja cortes reais em outras áreas.
Para se ter uma ideia, no ano que vem, as despesas primárias de 2016 (que são todas as despesas com salários, investimento, carreira e outros, exceto o pagamento de juros da dívida pública), só podem crescer no máximo no percentual do IPCA, mesmo que haja uma melhoria nas receitas. O superávit (o valor que superar as despesas) é todo revertido ao pagamento de juros da dívida.
Mesmo com as necessidades e demandas e a população crescendo, ao longo de 20 anos, o Brasil terá um serviço público do tamanho que é hoje, ou até menor. Na prática, o atual governo condena os cinco futuros a manter sua política. Isso porque, ainda que haja melhora no cenário econômico e que as receitas cresçam, possibilitando a promoção de investimento na valorização dos servidores e na melhoria da qualidade dos serviços públicos, estes estarão impedidos de fazê-lo, pois a PEC de um governo interino terá determinado o gasto de investimentos no setor, pelo prazo de 20 anos.
Retirada de Direitos
Reajustes salariais, adicionais por tempo de serviço por desempenho, progressões e promoções, passarão a ser alvo de disputa. A concessão de um, impossibilitará a de outro, e o crescimento das despesas com qualquer um destes deverá se limitar, no ano seguinte, ao percentual do IPCA (inflação). O risco se estende à previdência, porque, investir mais em uma área, força automaticamente a redução do investimento em outra.
SERJUSMIG firme na luta
Desde o início da tramitação da PEC, o SERJUSMIG tem participado efetivamente da luta contra sua aprovação, não só indo ao Congresso conversar com os deputados e tentar convencê-los a votar contra, quanto promovendo e participando de manifestações.
O Sindicato também vem expondo outdoor no local onde obrigatoriamente deputados e senadores transitam, que é a avenida de acesso ao Aeroporto de Confins.
O trabalho do SERJUSMIG vai continuar, agora junto aos Senadores. Mas sem a participação efetiva de todos os Servidores, as chances de êxito diminuem muito.
Por isso, contamos com a participação de cada um dos Servidores nessa luta que ainda não foi perdida.
A vitória depende de cada um de nós!
Conheça o voto dos 51 deputados federais mineiros com relação a PEC 241/2016 ((A PEC DO FIM DO MUNDO):
Adelmo Carneiro Leão PT Não
Ademir Camilo PTN Sim
Aelton Freitas PR Sim
Bilac Pinto PR Sim
Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Brunny PR Sim
Caio Narcio PSDB Sim
Carlos Melles DEM Sim
Dâmina Pereira PSL Sim
Delegado Edson Moreira PR Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Sim
Domingos Sávio PSDB Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Eros Biondini PROS Sim
Fábio Ramalho PMDB Sim
Franklin Lima PP Sim
Gabriel Guimarães PT Abstenção
George Hilton PROS Não
Jaime Martins PSD Sim
Jô Moraes PCdoB Não
Júlio Delgado PSB Não
Laudivio Carvalho Solidariedade Sim
Leonardo Monteiro PT Não
Leonardo Quintão PMDB Sim
Lincoln Portela PRB Não
Luis Tibé PTdoB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR Sim
Marcos Montes PSD Sim
Marcus Pestana PSDB Sim
Mário Heringer PDT Sim
Mauro Lopes PMDB Sim
Misael Varella DEM Sim
Newton Cardoso Jr PMDB Sim
Odelmo Leão PP Sim
Padre João PT Não
Patrus Ananias PT Não
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Raquel Muniz PSD Sim
Reginaldo Lopes PT Não
Renzo Braz PP Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rodrigo Pacheco PMDB Sim
Saraiva Felipe PMDB Sim
Stefano Aguiar PSD Sim
Subtenente Gonzaga PDT Não
Tenente Lúcio PSB Sim
Toninho Pinheiro PP Sim
Weliton Prado PMB Não
Zé Silva Solidariedade Sim
Total Minas Gerais: 51