A semana começou agitada em Brasília. Milhares de trabalhadores de todo o país estiveram em manifestações e marcha na capital do país entre os dias 14 e 16, protestando contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20).
Após dezenas de encontros e negociações, o relator Arthur Maia (DEM-BA) adiou a votação, prevista para hoje, 16, prevista agora para a próxima terça-feira, 21. Após a apresentação de um complemento de voto – texto com alterações ao parecer já apresentado no dia 01 de setembro – uma reunião entre partidos políticos de situação e oposição chegaram ao novo acordo, que prevê também a retirada do novo texto.
Um novo complemento de voto será apresentado até às 18h desta sexta-feira, com prazo até o fim da próxima segunda para serem enviadas novas propostas de alteração e destaques. Apesar da expectativa pelo novo texto, entidades de trabalhadores reafirmam a luta pela rejeição total da Proposta de Emenda à Constituição.
“O texto substitutivo apresenta sérios prejuízos à população e aos Servidores, assim como o complemento de voto apresentado ontem pelo relator. Provavelmente, o novo complemento será igualmente ruim”, alerta Eduardo Couto, 3º Vice-Presidente do SERJUSMIG e Coordenador de Assuntos Parlamentares da Fenajud.
Ele explica que está mantido na PEC o artigo 37-A, peça chave da Reforma Administrativa, que possibilita a privatização dos Serviços Públicos. Esse ponto da PEC abre portas para “firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
“Esta parceria com empresas privadas é o centro do desmonte dos Serviços Públicos, inclusive com previsão de uso da sua estrutura, abocanhando o orçamento público. Os trabalhadores são muito prejudicados, com previsão de demissão de servidor efetivo; os novos Servidores serão contratados precariamente. A redução dos 25% saiu no primeiro complemento de voto, mas outras armadilhas continuam na proposta, prejudicando o acesso aos Serviços Públicos e os direitos dos servidores. Continuamos mobilizados buscando a rejeição total da PEC 32”, conclui Eduardo.
O SERJUSMIG, a Fenajud e entidades de trabalhadores permanecerão mobilizados em Brasília. Com discussão e votação prevista para a terça, 21, a ameaça da Reforma Administrativa exige intensificação das mobilizações e pressão sobre os parlamentares. É preciso cobrar posicionamento contrário dos deputados presencialmente, seja em seus gabinetes na capital ou nas suas cidades bases; e até mesmo em redes sociais, por e-mail ou telefone.
Abaixo, os links de páginas com o contato de cada um dos parlamentares:
– Página Na Pressão.
– Página Vai Piorar.
– Página Não à PEC 32.
– Página do Observatório da PEC 32.
– Página Mobilize-se.
– Página Mobiliza Fenajufe.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer