Em reunião que marca os dois meses de posse da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a data-base 2025, pauta mais urgente da categoria, e que impacta o maior número de servidores da ativa e aposentados, segue sem definição. E, além de defender sua implementação urgente, os sindicatos tiveram que reafirmar a cobrança da tramitação da data-base 2026.
“Esperávamos da primeira mesa apontamentos mais claros e convincentes sobre esse direito. A viabilidade da data-base 2025 já havia sido discutida quando do encaminhamento do projeto à Assembleia, no ano passado. E já estamos no período da data-base 2026. Até agora, o TJ não apresentou uma previsão clara”, critica Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.
Pagamento de retroativos
No encontro, a Administração anunciou o pagamento, no contracheque de setembro, dos juros e correções referentes à data-base 2024, assim como os juros e correções das promoções verticais 2022 e 2023.
Ainda sobre a carreira, nesta semana, o TJMG deverá publicar as decisões acerca dos recursos e pedidos de reconsideração dos candidatos inscritos na PV 2024. Já a publicação do edital da PV 2026 ocorre no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (31/08).
Sobre o auxílio-saúde, a Administração informa que deve ser publicada em setembro a regulamentação do acréscimo de 50% às pessoas com deficiência, doenças graves ou com dependentes em alguma dessas condições. Os novos valores deverão ser implementados na folha de outubro. Na oportunidade, o SERJUSMIG cobrou o pagamento dos retroativos, a contar de janeiro de 2026.
Segundo a direção do TJ, está em andamento um estudo para regulamentar um reajuste escalonado do auxílio-transporte por faixas, de modo que o valor será reajustado para todos os servidores que percebem esse auxílio, com adoção de critérios objetivos. O SERJUSMIG pediu vista do ato normativo com prazo hábil para apresentar sugestões.
Outro ponto bastante discutido foi a questão do subteto dos servidores. O SERJUSMIG protocolou novo requerimento administrativo, defendendo afastamento do subteto, contendo uma sugestão alternativa. Pela proposta defendida pelo sindicato, caso o Tribunal não afaste o subteto, que a questão seja submetida, por consulta, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
A pior notícia, sem dúvida alguma, diz respeito ao concurso 01/2022. Os representantes do Tribunal afirmam que a tendência é a não-prorrogação do certame.
“É extremamente negativo que isso aconteça, porquanto é notória a sobrecarga dos servidores, o empenho dos aprovados e a viabilidade, já demonstrada por nós em audiência recente no CNJ, de prorrogação antes da vigência de novo concurso. Seguimos em luta para que o concurso seja prorrogado”, reforça o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Novo presidente
Após a reunião, os sindicatos foram recebidos pelo novo presidente do TJ, desembargador Vicente de Oliveira Silva, perante o qual reafirmaram a defesa das pautas de interesse da categoria.
O SERJUSMIG entregou ao chefe do Judiciário dois importantes documentos: 1) uma cópia do requerimento sobre o afastamento do subteto dos servidores; 2) a pauta da categoria, aprovada no último Encontro de Delegadas e Delegados, com uma relação detalhada das pendências da Administração para com os servidores.
Participaram da reunião: o presidente Eduardo Couto, o 1º vice-presidente, Rui Viana, e o diretor financeiro Willer Ferreira, pelo SERJUSMIG; o coordenador-geral, Felipe Rodrigues, e o diretor administrativo, Alexandre Pires, representando o SINJUS; o coordenador-geral do SINDOJUS, Marcelo Lima Goulart, e o diretor financeiro, Diego Denalvo Freitas Gomes.
A Administração foi representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, pelo secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e pelos assessores da Presidência Renato Cardoso Soares e Gutemberg José Leite Junqueira.
“A nossa expectativa era de que esta reunião apresentasse resultados melhores, principalmente no tocante à nossa data-base, que foi aprovada no início do ano, pois estamos há meses suportando as perdas inflacionárias. Seguimos cobrando que a Administração seja mais resolutiva, pois os servidores têm cumprido seu papel na prestação jurisdicional”, afirma o diretor Willer Ferreira.
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