Depois de tantas vezes pautadas e retiradas de pauta em 2017, as minutas que regulamentam a Lei 20.865/2103 (Escrivães e Contadores) devem voltar à pauta do Órgão Especial, desta vez na primeira sessão do ano, que acontecerá no próximo dia 24 (quarta-feira). Essa informação foi obtida pelo SERJUSMIG na data de hoje (19/1), diretamente da assessoria da presidência do TJMG.
No dia 10/1, o SERJUSMIG encaminhou ao presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, ofício no qual requer a inclusão das minutas na pauta da sessão do dia 24/1 e também que seja encaminhada aos desembargadores nota técnica prestando de forma clara e minuciosa os devidos esclarecimentos sobre a matéria objeto das Resoluções e atestando a viabilidade da implantação destas. A informação da assessoria da presidência dá conta de que também essa solicitação do Sindicato foi atendida.
Com tal providencia, o SERJUSMIG espera que, estando todos os desembargadores municiados previamente de posse das informações necessárias, se evite novo pedido de vistas e por consequência, mais um adiamento. Lembramos que eles já foram três.
Para os Servidores que que pretendem acompanhar pessoalmente a votação, comunicamos que a sessão terá início às 13h30. O SERJUSMIG estará presente na sessão do Órgão Especial e, de lá, publicará, em suas redes sociais, informações em tempo real.
Esperamos que, finalmente, os desembargadores do Órgão Especial do TJMG ponham fim a uma injustiça histórica, que há mais de 10 anos prevalece na Casa da Justiça, prejudicando Escrivães e Contadores de todo o Estado de Minas Gerais, trabalhadores que tanto se dedicam para fazer a máquina judiciária funcionar, mesmo com todas as dificuldades cotidianas e tão conhecidas, como falta de pessoal, postos de trabalho onde as condições não são as ideais, dentre outros.
Foto: arquivo SERJUSMIG