A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconheceu a importância de um projeto desenvolvido na comarca de Águas Formosas. Em desenvolvimento há três anos, a iniciativa “Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxacali” é um dos 10 selecionados pelo Observatório da Inovação no Setor Público (Observatory of Public Sector Innovation). O projeto foi uma das 1.084 propostas analisadas de 94 países participantes.
Idealizado pelo juiz e diretor do foro de Águas Formosas, Matheus Moura Matias Miranda, o projeto tem como objetivo principal levar dignidade, justiça e cidadania aos Maxakalis, um dos mais antigos povos indígenas do país. O acesso à Justiça é um direito de todos. Com as ações promovidas pelo projeto, foi possível garantir esse acesso a um dos povos indígenas mineiros.
A parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) demonstrou a importância da participação de diversos órgãos governamentais na garantia dos direitos dos cidadãos.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), desde o início do projeto, houve oito rodas de conversação entre indígenas e não-indígenas. A partir dos problemas identificados, foram realizadas ações coletivas para emissão de 256 carteiras de identidade e 81 títulos de eleitor.
Segmentadas em três eixos, as ações visam a garantir direitos básicos, compreendidos nos blocos da cidadania, democracia e da justiça. No âmbito judicial, por exemplo, foram realizadas 52 audiências com 105 ajuizamentos de ações, como a proteção de direitos previdenciários, o reconhecimento de uniões estáveis e a regularização de situações familiares. Já no caso do eixo cidadania, o projeto realizou eleições simuladas para instruir os indígenas no uso das urnas eletrônicas.
Além das ações do projeto, o juiz Matheus Moura e outros magistrados participaram da primeira aula síncrona do curso “Direitos Indígenas sob o enfoque da Justiça Estadual”, realizado em parceria com a EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes).
A importância do projeto
A luta pela inclusão social é constante e requer a contribuição de toda a sociedade. Em uma fala citada em publicação do site oficial do TJMG, o juiz idealizador do projeto ressalta a importância do Judiciário na valorização dos povos indígenas.
“O Poder Judiciário é responsável por levar a justiça às pessoas e não pode deixar ninguém de fora dessa missão. No caso dos povos originários, o Estado brasileiro tem um grande desafio de inclusão, já que os indígenas são vítimas de violências e abusos há mais de 500 anos. Pensar na inclusão social, democrática e jurídica dos indígenas permite que esses povos possam continuar sua caminhada existencial assegurando que eles tenham cultura e meio ambiente igualmente preservados”, declarou.
Ainda há muito a ser feito
Dados do Mapa de Conflitos, da Instituição Fiocruz, indicam que “os índios Maxakali têm sua sobrevivência física e sociocultural ameaçada, devido às limitações territoriais a que foram submetidos nas disputas territoriais com fazendeiros pecuaristas, pelos conflitos internos que tais restrições provocam no contexto interno da própria comunidade e pelo quadro alarmante de condições de saúde também associada a essa situação.”
Os maxakali não são os únicos que sofrem com essas ameaças a sua existência. Outros povos indígenas e quilombolas vivem em constante luta para manter sua cultura e suas terras protegidas contra a mineração predatória e o desmatamento. Assim como exposto pelo juiz Matheus Moura na aula do curso “Direitos Indígenas sob o enfoque da Justiça Estadual”, é importante registrar que “o enfoque à população indígena, de acordo com os nossos estudos, é sempre pensado sob a jurisdição Federal, e que o enfoque na jurisdição estadual passa despercebido”.
A proteção dos povos originários faz parte da preservação da cultura brasileira. Por isso, é importante que todo cidadão conheça mais sobre os indígenas e quilombolas. Eis um caminho para saber mais sobre a história do país.
Quer saber um pouco mais sobre o povo Maxakali? Visite o blog Espaço do Conhecimento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Fotos: Servidor Antônio Carlos Santana
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