Com a publicação da Portaria 6.108/2023, no início de abril, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG transferiu à rede bancária o recadastramento anual dos aposentados e pensionistas. A chamada “prova de vida” deverá ser realizada no mês de aniversário do Servidor, em qualquer agência do Banco Itaú.
O banco responsável pelo processo está apto a realizar o recadastramento desde o dia 02 de maio, apesar de definida a nova regra no início de abril. A burocracia exigida para adaptação de todas as agências do banco no estado de Minas Gerais ocasionou o atraso.
O SERJUSMIG identificou que tal atraso causou dificuldades, em especial aos aniversariantes de abril, pois além da não adaptação do banco, a falta de agências do Itaú em muitos municípios impediu o recadastramento de acordo com a nova regra.
O Sindicato oficiou o TJMG no dia 26 de abril, e as soluções foram apresentadas cerca de uma semana depois, por meio de manifestação. Provocado pelo SERJUSMIG, o Tribunal recuou em alguns pontos, atendendo aos pedidos do Sindicato.
Agora, os aniversariantes do mês de maio já podem visitar qualquer agência do Itaú e garantir o recadastramento, portando documento oficial de identificação com foto e CPF. O mesmo vale para os demais aposentados e pensionistas, os quais deverão observar o referido procedimento no mês de aniversário.
Os aniversariantes de abril e aqueles que residem em cidades em que não há agência do Banco Itaú podem continuar a realizar o procedimento previsto na Portaria nº 1.208/2001, qual seja: por meio de formulário próprio, preenchido e assinado com firma reconhecida, o qual deverá ser entregue pessoalmente ao TJMG, ou enviado via Correios à CENAT – Central de Atendimento (Rua Goiás, nº 229, Centro, Belo Horizonte-MG – CEP 30190-925).
ACESSE O FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO
A não efetivação do recadastramento anual acarretará a suspensão do pagamento dos proventos dos aposentados e dos pensionistas, a partir do mês subsequente àquele em que deveria ser feito o recadastramento anual, até a regularização do cadastramento.
Em caso de dúvidas sobre o processo de recadastramento, o SERJUSMIG se coloca à disposição pelos telefones (31) 3025-3522 | 3025-3510 | 3025-3516 | 99758-4348, com a Assessoria da Presidência.
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