Entidades de Servidores Públicos se reuniram na última quinta-feira, 06, na sede do sindicato, em encontro articulado pelo SERJUSMIG com o deputado estadual Raul Belém (PSC), líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Estiveram presentes Marco Couto, do Sindifisco-MG; Alexandre Pires Silva, SINJUS/MG; Carlos Frederico Dumont Mamede, SINTC-MG; Eduardo Amorim, SINDSEMP-MG; Sara Felix, AFFEMG; Lincoln Alves, SINDALEMG; e Rui Viana, presidente do SERJUSMIG. Acompanharam a reunião os advogados Dr. Diego Leonel e Dr. Nazário Nicolau, membros da Comissão da Previdência na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MG e especialistas em Direito Previdenciário.
Os dirigentes e advogados presentes denunciaram as crueldades da Reforma da Previdência do governador Zema e reivindicaram a suspensão da tramitação dos projetos na ALMG até o fim da pandemia no país.
“Reconhecemos o esforço do deputado Raul Belém em estar neste encontro presencial. Apesar de termos cumprido todas as regras de segurança, sabemos que isso deve ser uma exceção neste período. Os servidores devem tomar medidas de cuidado com a saúde e não podem acompanhar presencialmente o debate que trata de seus direitos na Casa Legislativa de Minas Gerais”, pontuou Rui Viana.
Entre os temas abordados pelos sindicatos presentes, as novas regras de transição impostas pela proposta de Reforma foram amplamente criticadas, pois não respeitam as regras atuais, estabelecidas em reformas anteriores pelas Emendas 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Tais alterações são desrespeitosas com os Servidores que já estão no Serviço Público, inclusive gerando insegurança jurídica.
O aumento em sete anos na idade mínima para aposentadoria das mulheres também foi denunciado, medida desumana que desrespeita a já conhecida jornada dupla ou tripla das mulheres no mercado de trabalho e em casa. Os presentes apontaram ainda a crueldade nas alterações dos valores de pensão por morte que, em muitos casos, poderia chegar a vencimentos mais baixos que o salário mínimo.
Já no caso dos valores a serem recebidos pelos servidores aposentados, os dirigentes destacaram o efeito das alterações na média de contribuição para cálculo. Atualmente, são descartados os 20% salários mais baixos da vida dos Servidores, garantindo uma média mais justa. Com as alterações propostas por Zema, seria considerado 100% dos salários para obtenção da média, reduzindo em muito o valor final da aposentadoria.
As altíssimas alíquotas de contribuição foram reclamação unânime, propostas entre 13% e 19%. Caso de um servidor que venha a pagar o teto proposto, de 19%, somado aos 27,5% de imposto de renda, mais os 3,2% para o IPSEMG, o valor retido chegaria à quase metade do salário do servidor, o que configuraria um verdadeiro confisco do pagamento. O deputado Raul Belém afirmou que o relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Cássio Soares (PSD) está trabalhando na análise destes valores para possível redução.
Raul Belém afirmou que a Reforma reinicia seu trâmite na ALMG na próxima semana, a partir de 10 de agosto, quando serão realizadas Audiências Públicas para debater a proposta. O deputado firmou compromisso de uma nova reunião com as entidades presentes, junto ao SERJUSMIG, em algumas semanas, para acompanhar e avaliar o atendimento das reivindicações das entidades.
A reunião foi articulada pelo SERJUSMIG após o encontro com o parlamentar ocorrido na comarca de Araquari, quando o Sindicato fez o primeiro encaminhamento de suas reivindicações ao líder do governo.