Foi colocado em pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Regime de Recuperação Fiscal-RRF, previsto para esta segunda-feira, 15 de julho. O Projeto de Lei nº 1.202/2019, do governador Romeu Zema, pode ser votado em 1º turno no plenário da casa legislativa em uma reunião extraordinária às 14h e em outra às 18h.
O SERJUSMIG convoca os servidores e servidoras da Justiça mineira a comparecer na Assembleia, unindo-se às demais categorias de servidores mineiros. A concentração está marcada para às 13h.
Diante da proximidade da matéria em pauta, há necessidade do atendimento da convocação pelos servidores lotados em Belo Horizonte e Região Metropolitana, em razão da dificuldade de mobilização dos servidores lotados em comarcas mais distantes em um curto espaço de tempo.
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirma ter sido necessário enviar o RRF para votação, uma vez que não houve novo adiamento do prazo para que o Estado de Minas Gerais volte a pagar a dívida de cerca de R$165 bilhões com a União.
VEJA A DECISÃO DO STF SOBRE O ADIAMENTO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA
A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) solicitou no início da semana, 09 de julho, que o prazo seja prorrogado até 28 de agosto, quando o mérito da liminar que estendeu pela última vez o limite será analisado em plenário, ou, então, até a regulamentação da proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) protocolada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), no Senado.
VEJA AQUI O PL PROTOCOLADO PELO SENADOR
“O RRF vai arrasar o serviço público mineiro. É possível viabilizar a quitação da dívida sem que haja adesão ao Regime, sem medidas crueis defendidas por Zema, como privatizações, congelamento de salários e carreiras, e perda de autonomia financeira do estado”, alerta Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Ele destaca a proposta alternativa que vem sendo debatida no Congresso Nacional. O projeto aguarda a análise em plenário no Senado e, depois, ainda vai passar pelo crivo da Câmara.
Todos às ruas!
O SERJUSMIG convoca os servidores de todo o estado para comparecer à ALMG nesta segunda-feira, a partir das 14h, para lutar contra a destruição do serviço público e a retirada de direitos. “Todos que puderem comparecer precisam estar enchendo as galerias do plenário. Quem votar contra o trabalhador não pode voltar!”, reforça o presidente do Sindicato, Eduardo Couto.
O ato está sendo organizado em conjunto com diversas categorias de servidores de Minas Gerais, organizados na Frente Mineira em Defesa do Serviço Público. A diretoria do SERJUSMIG participa em peso, mas é preciso que a imensa base do sindicato se envolva nesse importante dia de lutas.
As despesas de viagem dos servidores filiados serão reembolsadas conforme regras em vigor. As solicitações poderão ser efetuadas com a funcionária Elexsandra, pelo e-mail: asses.sjm@serjusmig.org.br e telefone: (31) 3025-3516.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer