A reunião da mesa de negociações entre a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os sindicatos, nesta quinta-feira (15), terminou com anúncios importantes, mas a persistência do total quadro de indefinição sobre as datas-bases 2025 e 2026.
Assim sendo a Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) do próximo sábado (17) e o grande ato do dia 28 continuam imprescindíveis. “Não é hora de recuar, pois a reunião de hoje provou, mais uma vez, a importância da nossa mobilização e o acerto da diretoria em convocar esses dias de luta”, observa Melissa Caldeira, 3ª vice-presidente do SERJUSMIG.
Anúncios e indefinições
Na reunião, o presidente do Tribunal, desembargador Vicente de Oliveira Silva, anunciou o pagamento dos reflexos dos auxílios dos décimos terceiros de 2022 a 2025. O pagamento constará na folha de outubro e será efetuado com Despesas do Exercício Anterior.
A Administração também anunciou para o dia 19 de outubro a homologação do resultado do processo classificatório da Promoção Vertical (PV 2024). O reposicionamento constará da folha de novembro, mas o pagamento dos passivos ainda será definido. Sobre as mudanças na promoção horizontal, o TJ informou que os novos valores já constarão da folha de outubro. Ademais, as entidades sindicais cobraram a abertura das inscrições da PV 2025, visto que o processo da PV 2024 já está na fase final.
A minuta contendo a proposta do Tribunal para ato normativo que regulamentará a opção pela jornada de oito horas foi disponibilizada aos sindicatos na reunião desta quinta. O SERJUSMIG fará análise cuidadosa do documento e, oportunamente, apresentará suas considerações.
Principal pedra de toque da reunião, a data-base 2025, que é lei desde março, segue sem previsão de pagamento. Do mesmo modo, também não há perspectiva clara acerca da discussão interna e encaminhamento do anteprojeto de lei da data-base 2026 à Assembleia Legislativa. Novamente, o argumento empregado pela Administração foi incerteza quanto aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Chamamos a atenção para o fato de que a viabilidade de pagamento da data-base 2025 já havia sido atestada, seja por análise da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária do TJMG, seja pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, onde também estivemos em luta pela aprovação da proposta”, recorda Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
O sindicato também reafirmou as demandas de assistentes sociais, comissários da infância e da juventude e psicólogos, como o pagamento do retroativo do adicional de penosidade, a majoração da verba indenizatória para diligências externas e a garantia de segurança a esses profissionais.
Acerca da eleição de Servidor do Ano, a direção do Tribunal informou que será efetuada alteração na portaria que regulamenta a premiação, a fim de que apenas servidores do quadro possam ser eleitos pelos demais servidores. A medida, que atende a pedido do SERJUSMIG, estará vigente em 2027.
O SERJUSMIG cobrou a regulamentação do processo que unifica as especialidades. Os representantes do Tribunal responderam que o expediente aguarda manifestação na Corregedoria-Geral de Justiça.
Considerando que, em 2026, não houve a publicação de nenhum edital de remoção, o SERJUSMIG reafirmou a cobrança dessa pauta, ressaltando sua importância a saúde e bem-estar dos trabalhadores. Segundo a Administração, a publicação pressupõe a conclusão dos trabalhos de revisão da tabela de lotação paradigma.
Luta precisa se intensificar
Ciente de que só a mobilização organizada dos trabalhadores pode reverter o atual quadro de indefinição, no início de setembro, durante o 27º Encontro de Delegadas e Delegados, o SERJUSMIG lançou a campanha “TJ, cadê o meu direito?”. A campanha envolve ações de comunicação, como a afixação de atrasômetros nas ruas da capital mineira, a realização de uma AGE e manifestações de rua.
Neste sábado (17), a partir de 8h30, a categoria tem a oportunidade de discutir coletivamente e votar as estratégias de continuidade dessa luta, de modo que ela se massifique e aumente a pressão sobre o Tribunal.
A assembleia, cuja inscrição para o formato virtual se encerrou, será realizada em caráter híbrido: online, por meio de link que será enviado aos e-mails dos inscritos, e presencial, na sede do sindicato: Rua Guajajaras, 1984, Barro Preto, BH. A participação no formato presencial independe de inscrição e é aberta a todos os filiados e filiadas.
“Não abrimos mão de nenhuma reivindicação. Nossa luta, nesse sentido, é intransigente na defesa de nossos direitos. Mas, para que ela seja exitosa, a participação dos colegas é imprescindível. Estou confiante de que teremos uma AGE muito produtiva e sairemos mais fortes e mobilizados para as próximas ações”, afirma o 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer