O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, abriu, na tarde de ontem, 11/9, a terceira reunião do Comitê Gestor Regional (CGR), que tem como atribuição gerir e implementar a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014.
Em sua fala, o presidente relatou seus problemas, como gestor, frente à grave crise econômica e política que afeta o país e, em especial, à situação do Estado de Minas Gerais. O desembargador, embora relatando as dificuldades, fez questão de apresentar as medidas que vem empreendendo para enfrentar essa situação. Ele afirmou que, em virtude dos atrasos nos repasses pelo Executivo e da perda da remuneração pela administração dos recursos relativos aos depósitos judiciais, a Administração da Casa não tem como criar novas despesas, concentrando esforços, neste momento, em honrar o pagamento daquilo que já é executado na folha de pessoal e em manter o pagamento dos salários em dia. Reafirmou que a data-base dos Servidores é Lei e por ele será respeitada. A explanação sobre os números do orçamento, porém, ficou a cargo da equipe de assessoramento técnico da presidência. O presidente se retirou da reunião para outro compromisso.
A equipe técnica do TJMG, por sua vez, apresentou os dados da execução do orçamento de 2017 e disse que, para qualquer discussão ou definição de questões pendentes, como a data-base 2017 e auxílios (saúde e transporte) dos Servidores, será necessário aguardar mais uns dias a fim de se verificar, no relatório de demonstração fiscal a ser expedido pelo Executivo, o comportamento da receita corrente líquida do Estado no segundo quadrimestre. Esse relatório deve ser publicado nos próximos dias. A equipe esclareceu, também, questões atinentes à proposta orçamentária de 2018.
Já a segunda parte da reunião foi dedicada à discussão da Resolução 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Os técnicos do TJMG demonstraram como se chegou, a partir da aplicação das fórmulas determinadas na mencionada Resolução do CNJ, ao quadro de lotação de servidores, em especial no que se refere à lotação paradigma, ou seja, a lotação ideal que cada secretaria deve ter, de acordo com aquela norma.
Ainda enquanto Herbert Carneiro estava presente e conduzindo a reunião, os dirigentes do SERJUSMIG reforçaram a necessidade de o Sindicato que representa a 1ª Instância do Tribunal ser inserido na composição tanto do Comitê Gestor Regional, quanto do Comitê Orçamentário de 1º grau (COPG), o que foi, mais uma vez, acatado pelo presidente. Assim, o SERJUSMIG espera que a assessoria técnica da presidência dê os devidos encaminhamentos para que as alterações nas resoluções pertinentes sejam feitas o mais rapidamente possível, garantindo, assim, a participação do Sindicato em ambos os comitês, na condição de membro.
Ademais, o SEJRUSMIG solicitou sua participação na Comissão constituída pela presidência para apurar o alto índice de absenteísmo no TJMG. Enquanto não se formaliza por resolução esta participação, o SERJUSMIG reivindicou que possa acompanhar as reuniões da Comissão, o que, também, foi prontamente acatado pelo presidente.
Outra ressalva do SERJUSMIG ao presidente foi a necessidade de o TJMG cumprir o disposto no artigo 22 da Resolução 219 do CNJ, que determina que a unificação das carreiras das duas instâncias (“Art. 22. As carreiras dos servidores de cada Tribunal de Justiça devem ser únicas, sem distinção entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de primeiro e de segundo graus”). Sem essa providência, na avaliação do SERJUSMIG a Resolução 219 não surtirá na plenitude os efeitos pretendidos pelo CNJ de priorização do 1º grau. O trato dos trabalhadores do Poder Judiciário mineiro continuará sendo distinto, em virtude tão somente de suas lotações em instâncias, embora sejam servidores do mesmo e único Poder Judiciário mineiro.
A equipe de assessoramento da presidência também apresentou relatório sintético contendo algumas medidas adotadas pelo TJMG e demonstrando os objetivos prioritários para o biênio 2016-2018 e estratégias de gestão, entre estas, medidas que visam à redução de gastos e a melhora da qualidade da prestação jurisdicional.
Todos os números apresentados ontem pelo TJMG foram entregues aos sindicatos e estão sendo analisados pelo técnico do DIEESE, Thiago Rodarte, que, em breve, emitirá um parecer com suas conclusões. De posse desse documento, o SERJUSMIG dará, junto à administração do TJMG e à sua base, os devidos encaminhamentos à continuidade das ações da entidade em defesa das reivindicações já devidamente apresentadas à Administração do Tribunal.
Fotos: Bruno Carvalho/Sinjus