Em reunião realizada na tarde desta quinta, 11, entre o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, o SERJUSMIG, representado pelo seu presidente, Rui Viana, sua vice-presidente, Sandra Silvestrini, e pela assessora Raquel Orlando, e também o SINDOJUS, representado por Gabriel Fernandes de Araújo, foram debatidas e definidas várias questões referentes à pauta de reivindicações da categoria.
O SERJUSMIG lembra que a retomada das negociações com o presidente em abril foi aprovada em AGE do dia 23/2/2019. Naquela oportunidade, o SERJUSMIG prestou vários esclarecimentos aos Servidores e manifestou o compromisso do presidente, reiterado aos sindicatos em 18/02, de retomar as negociações em abril, num cenário mais definido da receita corrente líquida e dos repasses.
Assuntos tratados:
Data-base 2017
Desde a sanção da Lei que instituiu a data-base 2017, a qual ocorreu quando o presidente do TJMG se encontrava na condição de governador do estado, os sindicatos foram cientificados que a incorporação dos 3,2% ocorreria na folha de dezembro de 2018, a ser creditada em 1/1/2019 e, sobre os retroativos, que 1/4 do valor devido seria creditado no dia 4/12. Na mesma oportunidade, adiantou, ainda, que inscreveria a dívida em 36 parcelas, mas tranquilizou os sindicatos, esclarecendo que era apenas uma formalidade, pois seu empenho seria para quitar tal passivo no mínimo de parcelas possíveis e dentro do ano de 2019. E assim vem ocorrendo. Tudo isso foi informado aos servidores presentes à AGE do SERJUSMIG em 23/2/2019 e registrado em matérias postadas no site do Sindicato.
Na data de hoje, o desembargador anunciou a quitação de mais 20% do total do passivo no pagamento de abril (a ser creditado no 1º dia útil de maio). Na prática, significa dizer que serão pagos 50% do valor ainda devido, sendo que o restante será pago em novembro.
Incremento de R$ 5 milhões na PV 2017
Ante o pedido do SERJUSMIG de incremento de mais R$ 5 milhões na Promoção Vertical 2017, o desembargador afirmou que vai conceder o aporte solicitado, o que resultará num acréscimo de 462 vagas. O acatamento dessa reivindicação do SERJUSMIG beneficiará servidores da 1ª e 2ª Instâncias. Lembrando que esse benefício não se restringe à PV 2017, já que indiretamente beneficia os servidores que concorrem à PV 2018. Importante frisar que essa medida em nada prejudicará tramitação da finalização do processo, já que o presidente anunciou que no dia 22/4/2019 será publicado aditamento com essas vagas e no dia 26/4/2019 publicado o resultado final com a homologação.
Unificação das duas instâncias – Isonomia a caminho!!
O presidente confirmou que fará em seu mandato a unificação dos quadros, se comprometendo a enviar para a ALMG o pertinente anteprojeto. Essa é uma reivindicação antiga da 1ª Instância, já tendo atravessado várias administrações do TJMG. Esse é um passo fundamental para a valorização dos servidores do 1º grau, que passam a ser reconhecidos, efetivamente, como SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO MINEIRO. É também um passo importantíssimo para a isonomia!
Nomeações dos aprovados em concurso – Edital 01/17
Sobre as nomeações dos aprovados no último concurso da 1ª Instância – edital 01/17, Nelson Missias disse que dará início às nomeações entre maio e junho. No total serão gradativamente nomeados aproximadamente 130 aprovados.
Data-base 2018
Sobre este assunto, o desembargador Nelson Missias manifestou que dará continuidade na apuração do resultado fiscal do estado no segundo quadrimestre, momento no qual terá uma visão mais real do orçamento executado e da receita corrente líquida, necessários ao estabelecimento de um índice.
Auxílios
Com relação aos auxílios, o presidente confirmou seu empenho em dar início ao pagamento do Auxílio-Saúde em maio (a ser pago no 1º dia útil de junho). Os estudos sobre a viabilidade e o empenho da presidência em implementar, assim que possível, também o Auxílio-transporte foram mantidos. O presidente foi taxativo em dizer que não deixará de implementar nenhum dos direitos por ele assumidos, bem como quitará todos os passivos dentro de seu mandato.
Sobre este tema, o SERJUSMIG destacou a importância da atual gestão do TJMG ter conseguido a inclusão, no orçamento deste ano, da Fonte 10 (1031) no custeio dos auxílios (até então, apenas a Fonte 60 do Fundo Especial do Poder Judiciário era destinada a esse fim). Tal mudança é que permitirá a implementação dos benefícios, garantindo, com mais segurança, a continuidade do seu pagamento, tendo em vista tratar-se de despesa de caráter continuado. Ressalte-se que quando do apoio do presidente à aprovação do então projeto de Lei instituindo os auxílios, o acompanhamento do comportamento dos repasses e da situação financeira do TJMG foi condição por ele colocada e aceita pelos sindicatos. Isso porque as entidades queriam garantir o direito e evitar a mudança de governo e deputados – fim da legislatura 2018 -, que geraria o arquivamento do PL.
Absenteísmo
O presidente comemorou a diminuição do absenteísmo em pelo menos metade do número de casos.
O SERJUSMIG reitera aos Servidores seu empenho em todas as frentes de lutas e reforça seu compromisso com a transparência, ética e seriedade no tratamento das questões afetas aos direitos dos Servidores do Judiciário mineiro.
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