Conforme anunciado pela presidente do SERJUSMIG em vídeo publicado logo após o encontro com o presidente do TJMG na última terça-feira, na tarde de hoje (9/11) foi realizada uma reunião entre representantes dos três sindicatos, juntamente com o técnico do Dieese da subseção judiciária Serjusmig-Sinjus, Thiago Rodarte, e membros da Administração do TJMG, na qual técnicos do Tribunal apresentaram uma planilha demonstrando a projeção orçamentária de 2018 e consequente índice possível, na avaliação deles, para a data-base 2017.
Na última reunião, o presidente do TJMG propôs o encontro dos técnicos do TJMG e dos Sindicatos para, em no máximo 15 dias, tentarem chegar a um consenso sobre um índice para a data-base dos servidores, dentro dos limites orçamentários do TJMG.
O SERJUSMIG esteve representado pelo seu vice-presidente Ronaldo Ribeiro e pela assessora da presidência Raquel Orlando; o Sinjus por Wagner Ferreira e Jonas Araújo; e o Sindojus por Igor Ferreira. Já do TJMG estiveram presentes o des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, superintendente Administrativo adjunto do Tribunal; Renato Cardoso Soares, secretário especial da Sespre (Secretaria Especial da Presidência); Hilton Secundino Alves, assessor técnico; além das técnicas da Seplag Milena Kuhlmann Cunha e Daniela Arantes.
Embora a discussão fosse sobre a data-base de 2017, as atenções acabaram se centrando mais no orçamento de 2018. Isso porque a data-base é uma despesa de caráter continuado, portanto, ao se conceder aquela relativa ao ano de 2017, a despesa se repetirá no orçamento de 2018 e, conforme todos sabem, a proposta orçamentária do TJMG para o ano de 2018 sofreu cortes.
O corte feito pelo governo do Estado em seu próprio orçamento e nos dos demais Poderes se baseia no decreto 9056/2016 do Governo da União, que trata sobre o refinanciamento das dívidas dos estados. Para os estados, que, assim como Minas, não aderiram ao acordo de refinanciamento estabelecido na Lei Complementar Nº 159, o Governo Federal impôs, para que tenham suas dívidas amortizadas em parte dos valores, as regras do Decreto 9.056/201, que, em síntese, reduz os orçamentos dos estados (todos os Poderes e Órgãos Públicos).
Assim, a aplicação do disposto no citado decreto significou uma diminuição no orçamento do Judiciário de 2018.
TJMG SINALIZA COM ÍNDICE DE 3,2%
A proposta apresentada conjuntamente pelos sindicatos ao TJMG há alguns meses foi de um índice de 4,08% (veja aqui ofício conjunto). O índice sinalizado pelo TJMG na data de hoje como sendo viável foi de 3,2%. Mas, sem que este ainda possa ser recebido como uma proposta definitiva, pois, há algumas condicionantes. Uma delas é reorganizar as dotações orçamentárias da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018. Outra, aprovar um PL que foi encaminhado para a ALMG que aporta R$ 31 milhões para a rubrica dos gastos com pessoal inativo.
A rubrica do orçamento de 2018 que sofreu maior corte por parte do Executivo (quase 200) foi a de gastos com inativos. Portanto, para se conceder a revisão geral e essa rubrica comportar o aumento do gasto, parte de recursos hoje previstos no orçamento de 2018 na rubrica de ativos terá que ser remanejada para a de inativos.
As planilhas e dados apresentados hoje na reunião ficaram de ser encaminhadas ainda hoje ao assessor técnico do Serjusmig e Sinjus, Thiago Rodarte, que se debruçará sobre elas para subsidiar uma decisão final dos sindicatos sobre o quadro apresentado pela Administração do TJMG.
A pretensão das entidades é que, a partir da análise mais aprofundada deste material, no próximo encontro, agendado para a próxima segunda-feira, dia 13/11, estas já tenham condições de deliberarem a respeito.
Foto: Bruno Carvalho/Sinjus