Desde o início da semana os canais de comunicação do Setor Jurídico do SERJUSMIG estão sobrecarregados por Servidores em busca de informações sobre o andamento da Ação Coletiva do Vale-Lanche.
Em atuação do SERJUSMIG junto à CENTRASE DA FAZENDA ESTADUAL, secretaria que demonstrou comprometimento e união de forças ao trabalho em equipe e sistema de mutirão, FORAM EXPEDIDAS TODAS AS RPVs do processo nº 5194006-46.2019.8.13.0024, referente à Coletiva 01 do Vale-Lanche.
Importante ressaltar a todos os filiados que a intimação ao Estado de Minas Gerais se dará até o dia 27 de janeiro, data a partir da qual começará a fluir o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento (art. 535, § 3º, II, CPC). Necessário, então, aguardar o decurso do tempo determinado e o pagamento no prazo legal estabelecido.
Em cenário positivo, o que esperamos, será feito o depósito individual a cada beneficiário da ação, com solicitação de expedição de um alvará em nome do Escritório Lucchesi Advogados Associados, que irá adotar as medidas necessárias ao repasse dos valores aos filiados, procedimentos estes que serão determinados pelo Sindicato e devidamente publicados para conhecimento de todos, visando a maior celeridade possível à finalização da execução.
Entenda o histórico
O SERJUSMIG, em parceria com a Lucchesi Advogados Associados, divulga a atualização sobre a ação coletiva ordinária que pleiteia o direito de Servidores que trabalhavam nas comarcas do interior do Estado ao recebimento do vale-lanche relativo ao período de 04 de novembro de 2003 a 30 de maio de 2005. Após julgamento procedente na 1ª Vara de Fazenda Estadual, o Sindicato ajuizou três ações coletivas de execução, conforme matéria divulgada no site do Sindicato.
Devido à sobrecarga nos canais de comunicação do setor jurídico do Sindicato, solicitamos que os beneficiários acompanhem os andamentos processuais nos links abaixo, bem como as notícias publicadas na página oficial e redes sociais do SERJUSMIG.
Saiba como está cada uma das ações de execução e verifique seu nome nas listagens de beneficiários:
Execução Coletiva 01
Processo nº 5194006-46.2019.8.13.0024
A primeira ação abarca Servidores filiados ao SERJUSMIG e sem pendências junto ao TJMG, cujos nomes constavam na lista formulada pelo Tribunal.
O pedido foi julgado parcialmente procedente, homologando os valores devidos a título de vale-lanche aos servidores das Comarcas do interior no período de novembro de 2003 a julho de 2005.
Após a homologação dos cálculos, foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor – RPVs para pagamento dos valores homologados, que serão devidamente atualizados na data do cumprimento da obrigação por parte do Estado.
Sendo realizado o pagamento dentro do prazo legal em conta judicial, será requerida a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, será feito o pedido de sequestro.
Após o levantamento, os pagamentos serão repassados a cada Servidor já com o abatimento dos honorários contratuais à razão de 10% sobre o valor devido.
Confira a relação dos beneficiários da Execução 1
Execução Coletiva 02
Processo nº 5017963-26.2020.8.13.0024
A segunda ação abarca associados do SERJUSMIG que resolveram questões pendentes junto ao TJMG, bem como Oficiais de Justiça.
O Processo foi julgado procedente e os valores homologados em decisão proferida em 01/09/2021. O escritório Lucchesi Advogados Associados interpôs embargos de declaração para que fossem fixados honorários de sucumbência.
Em 01/12/2021 foi proferida decisão acolhendo os embargos de declaração interpostos, sendo que a referida decisão foi enviada para publicação nesta terça-feira (19).
Lista de beneficiários da Execução 2
Execução Coletiva 03
Processo nº 5066057-05.2020.8.13.0024
A terceira ação contempla Servidores associados ao SERJUSMIG e ao SINDOJUS, que ainda continuavam com alguma pendência a ser regularizada junto ao TJMG.
O referido processo está tramitando na primeira instância ainda sem conteúdo decisório.
Em 25/11/2021 foi inserido no sistema despacho deferindo o pedido do Estado para expedição de Ofício ao TJMG, cuja publicação se efetivou também nesta terça-feira.
Lista de beneficiários da Execução 3
Serjusmig em ação
Nesta terça-feira (19), os dirigentes do SERJUSMIG Ronaldo Ribeiro Jr. e Willer Luciano Ferreira, Diretor Jurídico e Diretor Financeiro, respectivamente, diligenciaram pessoalmente junto à Centrase da Fazenda Pública, buscando as melhores tratativas para o andamento dos feitos.
O Sindicato continuará diligenciando para que as ações tramitem de forma célere, e para que cada servidor e servidora receba o seu direito ao vale-lanche com a maior brevidade possível.
SERJUSMIG
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