Logo no início da AGE do último sábado, 24/6, os Servidores presentes foram cientificados de que o SERJUSMIG tem sido impedido de, efetivamente, participar das discussões sobre a proposta orçamentária de 2018 e a execução do orçamento de 2017, já que estas estão ocorrendo no âmbito dos Comitês: Gestor Regional (Resolução 807/2015), Orçamentário de 1º Grau – COPG (Resolução 835/2016) e o Comitê Orçamentário de 2º Grau – COSG (Resolução 834/2016). Embora tenha por, reiteradas vezes, protestado contra a falta de assento nos debates, o SERJUSMIG vai continuar defendendo sua participação, por todos os meios e formas disponíveis, já que, ao não se garantir sua participação nas discussões destes Comitês, os trabalhadores da 1ª Instância representados pelo SERJUSMIG não estão sendo ouvidos. Todos os servidores presentes na AGE apoiaram as ações do SERJUSMIG na defesa de sua participação efetiva nas discussões sobre o orçamento.
Em seguida, o SERJUSMIG lembrou aos Servidores que a participação de todos os sindicatos no Comitê responsável pela elaboração do orçamento de 2018, bem como no acompanhamento da execução do orçamento de 2017, foram um compromisso do presidente firmado ainda na primeira reunião imediata à sua posse, tudo devidamente registrado em notas taquigráficas. Mas, no que se refere à Justiça de 1ª Instância, até o presente momento este compromisso não se cumpriu.
Pauta de reivindicações
Os Servidores referendaram as propostas apresentadas à presidência do TJMG, em documento unificado com o SINJUS e o SINDOJUS-MG, relativas à data-base 2018, os valores dos auxílios saúde e transporte 2018, bem como à destinação de recursos no orçamento 2018 à Promoção Vertical.
Deliberaram, ainda, a solicitação do SERJUSMIG de imediata retomada das discussões sobre a execução do orçamento de 2017, para definir questões pendentes (data-base 2017, auxílios 2017 e gratificação de escrivão e contador (lei 20.865/2013).
Contra o desvio de função
Sobre o AVISO nº 37/CGJ/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça, que, na prática, no rastro da Resolução 822/2016 (que altera a Resolução 367/2001 que regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores), institucionaliza o desvio de função dentro da Justiça de 1ª Instância do Poder Judiciário mineiro, os presentes à AGE foram comunicados que, conforme decisão de AGE anterior, o SERJUSMIG tentará sua revogação ou alteração. É que começaram a chegar denúncias dos primeiros casos de sua aplicação. Na prática, os Servidores são desviados para gabinetes, a fim de assessorar magistrados, sem, contudo, receber pelo exercício desta função (assessor de juiz ou função comissionada de assessor de juiz). Não bastasse a discriminação que é o TJMG pagar no PJ77 os assessores de desembargadores e no PJ51, os dos magistrados da 1ª Instância.
Greve Geral do dia 30/6
No dia 30/06 (próxima sexta-feira) acontecerá uma nova Greve Geral unindo trabalhadores de vários segmentos da iniciativa privada e do serviço público contra os ataques aos direitos previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora. Os presentes à AGE decidiram que não é hora para recuo. E, assim, que os Servidores da Justiça de 1ª Instância não podem abandonar essa luta contra as reformas em tramitação no Congresso Nacional, que retiram direitos conquistados ao longo de anos de luta pelos trabalhadores.
Então, foi decretada a greve geral dos Servidores da Justiça de 1ª Instância no dia 30/06/2017, os quais deverão se unir às demais categorias de trabalhadores em grandes protestos pelas ruas de todo o País! Informes específicos sobre este tema serão disponibilizados em breve aqui no site.
Não fique fora das Lutas! Juntos, somos mais fortes!