Após conversarem pessoalmente com os desembargadores membros da Comissão Administrativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para buscar apoio para o projeto que institui os auxílios Saúde e Transporte, dirigentes do SERJUSMIG, do SINJUS-MG e do SINDOJUS/MG encerraram a série de oito encontros ao reunirem-se na tarde da última terça-feira (31/10) com o desembargador Alberto Diniz.
O objetivo dos encontros é dialogar a Administração do Tribunal e buscar uma solução para esse impasse que vem se arrastando desde o ano passado. A reunião acontecia no mesmo instante em que representantes dos três sindicatos conversavam com membros da Administração do Tribunal, em busca de respostas para reivindicações que tanto afetam os servidores: a data-base 2017 e a instituição desses auxílios, que está pendente desde 2016.
O desembargador Alberto Diniz mostrou-se extremamente favorável à concessão dos benefícios aos servidores e, segundo ele, não há resistência de nenhum integrante da Comissão. “Posso afiançar: todos são favoráveis ao pleito. Esses direitos têm que ser reconhecidos”, ressaltou.
No entanto, o des. Alberto Diniz alertou para a necessidade de se assegurar a existência de margem no orçamento, especialmente porque é imprescindível ver como a Fonte 60 (Recursos Diretamente Arrecadados) do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) irá se comportar daqui para frente. “Não podemos criar os auxílios e depois não os executarmos. Isso é frustrante”, ponderou. “Sem orçamento, nós não podemos fazer nada. Se a Fonte 60 estivesse regularizada, nós já poderíamos estar pagando esses benefícios há muito tempo”.
Os sindicatos defenderam junto ao desembargador que a minuta apresentada pelo TJMG já é clara, em seu quinto artigo, quando condiciona a implementação dos auxílios à disponibilidade financeira do Tribunal FEPJ. Também salientaram que os acordos assinados com a Presidência do Tribunal foram com esse entendimento. Portanto, não há qualquer impedimento ou justificativa para mais atraso no envio do projeto de lei ao Legislativo.
Na ocasião, o vice-presidente do SERJUSMIG, Ronaldo Ribeiro Junior destacou a importância de se criar o direito, enviando o projeto à Assembleia mesmo que sem valor, como ocorreu com a Lei 20.865/13, que instituiu a GEC, que agora será regulamentada por Resolução a ser levada ao Órgão Especial no próximo dia 08/11.
Histórico de visitas
Ao todo, foram oito encontros realizados entre os representantes do SERJUSMIG, do SINJUS-MG e do SINDOJUS/MG e membros da Comissão Administrativa do TJMG que vão analisar o processo Nº 1.0000.17.053290-7/000.
As primeiras foram com o relator do processo, Cássio Salomé, e logo depois com o presidente do TJ, Herbert Carneiro. Desde então, os dirigentes também defenderam a proposta dos auxílios diante do desembargador Newton Teixeira Carvalho, da desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas e do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial (Ejef), desembargador Wagner Wilson. No dia 26/10, os dirigentes se reuniram com a desembargadora Márcia Maria Milanez e, no dia 27/10, o encontro foi com a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça.
Em todas os encontros os dirigentes sindicais expuseram o histórico do acordo firmado entre o TJMG e os três sindicatos, em setembro do ano passado. Os sindicalistas reforçaram que todo o conteúdo da minuta do anteprojeto de lei foi definido pelo próprio Tribunal, seguindo orientações técnicas da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) e da Diretoria Executiva de Finanças (Dirfin).