Dezenas de dirigentes sindicais mineiros e parlamentares com atuação nos níveis federal, estadual e municipal, debateram as implicações da nova proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso. E o SERJUSMIG se fez presente, na pessoa do diretor Ronaldo Ribeiro Junior. O debate ocorreu nesta sexta-feira (5), na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Betão (PT).
Na audiência, os participantes analisaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, elaborada por grupo de trabalho no Congresso Nacional. E a principal conclusão foi unânime: mais sutil do que a antiga PEC 32, a atual Reforma aparece com uma roupagem de “modernização do Estado”, mas, na verdade, não passa de mais uma tentativa de desmonte.
“Se fosse modernização, como dizem, eu creio que deveriam começar por aumentar os investimentos em políticas públicas proporcionalmente ao aumento da população. Mas, quando temos mais gente dependendo de atendimento, a PEC 38 vai na contramão e propõe limitar o investimento público. Então, que modernização é essa?”, questiona Ronaldo Ribeiro Junior.
Não tem clima, mas é preciso vigiar
Por outro lado, o deputado federal Rogério Correia (PT), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, relatou que, no atual contexto, os propositores da Reforma enfrentam dificuldades para aprová-la. Para Correia, dificilmente o texto da PEC 38 avançará ao Plenário nos próximos meses.
“Não tem clima para a votação da Reforma Administrativa neste ano. E duvido que vão colocar isso para andar em 2026, que é ano eleitoral. Às vésperas das eleições, ninguém quer mexer com servidor público”, assegura. Porém, ele ressalta que a mobilização das entidades deve continuar, pois não se trata apenas de postergar a discussão da PEC, mas sepultá-la o quanto antes.
Posição semelhante foi defendida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que propôs vigilância em torno do tema: “em todos os espaços, em todas as redes, façamos as lutas necessárias e coloquemos em nossas agendas sindicais e de mandato essa importante pauta. Numa Câmara dos Deputados que foi capaz de votar a PEC da Bandidagem, é muito importante a vigilância”.
Autor do requerimento que originou a audiência pública, o deputado Betão propôs uma nota de repúdio à PEC 38/2025 e um pedido de providências à Câmara dos Deputados para que a tramitação da proposta não seja iniciada. “Eles tentam fazer todo tipo de Reforma que eles puderem para auferir mais lucro, mas não sem a resistência da classe trabalhadora”, conclui.
Foto: Willian Dias / ALMG
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