O segundo dia de Seminário Virtual da Reforma da Previdência, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi marcado por críticas e pedidos de suspensão da tramitação da PEC 55 e PLC 46 da pauta da Casa.
Com a participação de entidades e sindicatos de Servidores Públicos do estado durante todo o dia, os parlamentares presentes foram “bombardeados” com críticas à Reforma. Representando os Servidores do Poder Judiciário mineiro, a vice-presidente do SERJUSMIG Sandra Silvestrini denunciou a falta de diálogo e participação da sociedade e servidores.
“O governo deveria ter conversado conosco, buscado construir uma proposta consensual. Os Servidores não foram ouvidos, essa proposta não está sendo construída conjuntamente. Ela deve ser discutida também com a sociedade, que é usuária do serviço público”, aponta Sandra. Ela reforça que a sociedade e os Servidores estão do mesmo lado, já que ao precarizar o trabalho do servidor, o governo também precariza o serviço público oferecido à população.
Assim como a maioria das entidades presentes, o SERJUSMIG, na pessoa da Sandra, reivindicou aos parlamentares presentes que a Reforma seja retirada da pauta da Casa até o fim da pandemia. Ela aponta que, apesar de já se passarem quatro meses do início dessa crise sanitária, o momento ainda é de muita incerteza e risco à saúde e vida da população.
“O Servidores do Judiciário estão em desespero, não há condições de chamá-los pra rua para defender os direitos, mas colocar sua vida em risco. Profissionais morrendo todos os dias, mais de mil pessoas morrendo por dia, profissionais de saúde sem equipamento de proteção, serviços de saúde lotados, isso não é normal”, lamenta a vice-presidente.
Carlos Augusto Martins, diretor da Associação dos Trabalhadores da Fundação Hospitalar do Estado (Asthemg), reforça a denúncia, e traz as dificuldades como trabalhador da saúde. Ele fez um apelo aos deputados para que não discutam, neste momento, a Reforma da Previdência, uma vez que os 15 mil servidores da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) estão impedidos pela Justiça de realizar qualquer ato de discussão ou reivindicação, em função da pandemia de Covid-19.
“É maldade pautar a Reforma na ALMG agora”, conclui Sandra Silvestrini.
Sindicatos denunciam pontos questionáveis na Reforma de Zema
As regras de transição também foram criticadas por Sandra, por exigir idade mínima e, assim, desconsiderar quem começou a trabalhar mais cedo e tem grande tempo de contribuição. “Não temos fundo de garantia. Abrimos mão disso em função de outras coisas. Mas o servidor público, hoje, não sabe mais quais as regras que vão valer”, desabafou.
Outra crítica à reforma refere-se à proposta de criação de uma nova autarquia, a MGPrev, que assumiria as funções previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
Segundo Maria Abadia de Souza, que preside o sindicato dos servidores do instituto, o Sisipsemg, o relatório de gestão do Ipsemg relativo a 2019 não aponta nenhum problema de atuação. “O Ipsemg teve dificuldade na época em que os recursos não eram repassados”, ressalvou. Por isso, segundo ela, não faz sentido criar uma nova autarquia, com diversos cargos comissionados, para substituir outra que está funcionando bem.
Sandra Silvestrini complementa e sugere que a intenção do governo com a aprovação da Reforma não é financeira. “Se o problema é dinheiro, por que está se discutindo regra? Seria só o debate de alíquota se essa fosse a intenção”, diz a servidora, que relembra que o governo de Minas acabou de abrir mão de mais de 94% dos recursos da Lei Kandir.
Ao final do debate, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) reforçou o posicionamento das entidades, pedindo a suspensão da reforma da previdência até o fim da pandemia. “As categorias não têm condições de reunir com seus sindicatos pra discutir, elaborar, propor. Se eles não podem reunir nós não podemos tramitar a proposta”, afirma.
Entre as muitas entidades, estiveram presentes no debate de hoje o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-Sindisemp/MG, representado pelo seu coordenador geral, Eduardo Amorim; e o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais-Sindojus, representado pelo diretor geral Valdir Batista da Silva.
O Seminário tem sequência na manhã e tarde desta quarta-feira, 15, com a participação de outras entidades representativas dos servidores públicos estaduais. Acompanhe ao vivo as reuniões pelo Canal da TV Assembleia no YouTube e pelo Portal da Assembleia.
Todos os servidores do Poder Judiciário Mineiro devem enviar suas manifestações em tempo real, via chat, que permanecerá aberto à participação popular durante o evento.
Também é possível encaminhar comentários sobre os projetos de lei que integram a reforma previdenciária, por meio da ferramenta “dê sua opinião”, no Portal da ALMG.
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Com informações de: Portal ALMG