Na noite desta quarta-feira (3), o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº. 186/2019. O texto prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, colocando nas costas do funcionalismo a conta pela má gestão dos recursos públicos. Para concluir a votação, senadores precisam aprovar a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta (4), às 11h. A votação pode ser acompanhada, ao vivo, pela TV Senado.
Partidos de oposição pressionaram, durante a sessão desta quarta, para que a discussão sobre o auxílio emergencial fosse realizada separadamente das medidas de ajuste fiscal. Um requerimento nesse sentido foi apresentado pelo líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), mas recebeu a rejeição da maioria do plenário.
Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 16. Depois, passaram à análise dos destaques, que visavam modificar o conteúdo da proposta. Todos foram rejeitados, incluindo um do PT, que definia em R$ 600 o valor do auxílio.
Apelidada de PEC Emergencial, a proposta prevê que se as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% das receitas correntes, o ente ou poder estará proibido de conceder aumento de salário a servidores, realizar concursos, criar ou aumentar despesas, dentre outros retrocessos. No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.
Pressionado pelos partidos de oposição, entidades representativas e Servidores Públicos, o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC) excluiu algumas contrapartidas fiscais, como a que previa o fim dos pisos constitucionais para investimentos em saúde e educação e a que autorizava a redução dos salários e da jornada dos servidores públicos em até 25%.
Caso seja aprovada em 2º turno, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde também será apreciada em dois turnos. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes apoia a análise da PEC com rapidez, sem passar pelas Comissões da Câmara. Para ir à sanção presidencial, a proposta precisa receber os votos favoráveis de 3/5 dos senadores e deputados federais, o que equivale a 49 e 308 votos, respectivamente.
A mobilização precisa continuar! Pressione Senadores e Deputados Federais!
O SERJUSMIG convoca toda a categoria a pressionar os parlamentares a rejeitarem a PEC 186/2019. É importante debater a proposta com familiares, amigos, conhecidos, colegas de trabalho, bem como divulgar as ações do Sindicato em suas redes sociais.
Neste momento, o Movimento a Serviço do Brasil, do qual o SERJUSMIG é integrante, realiza um twittaço com a tag #PECemergencialNÃO. Convocamos todos os Servidores e Servidoras a aderirem a esta mobilização. Não podemos aceitar essa chantagem com os nossos direitos!
Acesse aqui a lista com as REDES SOCIAIS DOS SENADORES e pressione!
Acesse aqui a lista com os CONTATOS DOS SENADORES e pressione!
Vote aqui contra a PEC 186/19 na consulta pública do Senado.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!
Imagem: Agência Senado