O ano de 2024 já inicia com muita luta sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores da Justiça Mineira. Com a chegada de fevereiro, a luta do SERJUSMIG segue intensa para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG cumpra suas obrigações em relação aos seus servidores e servidoras. Apesar dos avanços e conquistas do último ano, muitas demandas seguem sem definição.
Durante o mês de janeiro, a administração do TJMG não recebeu os sindicatos para a mesa de negociação permanente, realizada mensalmente já há dois anos. Apesar do Ofício Conjunto n° 01/2024, cobrando a agenda semestral de reuniões, enviado pelas entidades no dia 18 de janeiro, o cronograma ainda não foi definido.
É preciso que a atual gestão do Tribunal tenha uma verdadeira política de valorização dos trabalhadores. Cobrando tal atitude, o SERJUSMIG oficiou o TJMG nesta quinta-feira (01) cobrando o pagamento da indenização dos plantões e a implementação dos 33% aos servidores que cumprem jornada diária de oito horas.
– Indenização dos plantões dos servidores: Ofício 03/2024, solicita a retomada do pagamento da indenização do plantão judiciário aos servidores, suspenso pelo TJ nos meses de dezembro/23 e janeiro/24. Apesar de apresentar justificativa por questões financeiras, o Tribunal seguiu realizando os pagamentos aos magistrados durante o período. Prevista na Lei Complementar 59/2001, a Lei de Divisão e Organização Judiciárias, a indenização dos plantões é conquista de anos de luta da categoria, e deve ser garantida aos servidores.
– Pagamento dos 33%: Ofício 04/2024, solicita a implementação do pagamento dos 33% aos servidores ocupantes de cargos comissionados, garantido por Lei a partir de 1° de janeiro de 2024. Apesar de informar que os servidores irão receber os retroativos devidos desde essa data, o Tribunal ainda não tem prazo para início dos pagamentos. Conquista histórica, a regularização do pagamento aos servidores que computavam oito horas trabalhadas e recebiam somente por seis horas foi reconhecida via projeto de lei pelo Tribunal, em mesa de negociação, e transformada em norma jurídica. Agora, só falta a sua implementação para que o direito seja efetivado integralmente.
O Sindicato cobra ainda o retorno positivo sobre as muitas demandas ainda sem resposta. São algumas delas:
– Auxílio-Saúde Digno: Reajuste substancial do auxílio-saúde, para que os trabalhadores tenham dignidade no acesso à saúde. Hoje, o TJMG não garante aos seus servidores um auxílio-saúde compatível com a realidade dos valores praticados no mercado de assistência médica, que contemple plano de saúde, terapias, medicamentos, exames, além da prática de atividades físicas e/ou esportivas.
– Data-base 2023: Definição do índice pelo TJMG, garantindo recomposição das perdas inflacionárias da categoria. O Sindicato segue cobrando celeridade para o envio do projeto de lei da data-base 2023 à ALMG, vencida desde 1º de maio do ano passado. Em relação à data-base 2022, o Sindicato recorda que as três últimas parcelas serão pagas no contracheque de fevereiro, com crédito no primeiro dia útil do mês de março.
– IR sobre juros da URV: Pagamento dos valores devidos para a restituição do imposto de renda que incidiu indevidamente sobre os juros da URV. O Sindicato segue cobrando da Administração do Tribunal a quitação desse passivo.
Nas finanças, o Tribunal “passa bem”
Em reunião entre a Administração do Tribunal e a diretoria de Finanças e Gestão Orçamentária no início de janeiro, foi tornada pública a estabilidade da situação financeira do órgão. “Os números apresentados deixam evidente a robustez financeira do Tribunal de Justiça, além de prever um ótimo ano de 2024, com uma administração eficiente e responsável”, afirmou o presidente em exercício.
O SERJUSMIG compreende a afirmação como positiva para a Justiça Mineira, que garante condições para seu pleno funcionamento e prestação de serviço de qualidade à população durante todo o ano de 2024, além de possibilitar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Para Eduardo Couto, Presidente do SERJUSMIG, “o cenário apontado pela própria Administração do TJMG apresenta condições favoráveis para o cumprimento dos direitos dos servidores, inclusive com cumprimento da palavra do Presidente do Tribunal, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que garantiu ‘encerrar a sua gestão sem pendências com os servidores’”, conclui.
Foto: Juarez Rodrigues/TJMG
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