O SERJUSMIG volta à Assembleia Legislativa (ALMG) na próxima segunda (2), às 14h30, para lutar contra o desmonte do IPSEMG. Já aprovado em primeiro turno, a discussão do Projeto de Lei (PL2.238/2024) consta na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Por isso, o sindicato convoca a categoria a comparecer em peso para resistir a esse ataque.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, aumenta em mais de 80% o piso e o teto da contribuição cobrada dos servidores, cria uma alíquota adicional de 1,2% para pessoas com 59 anos ou mais, acaba com a isenção aos dependentes menores de 21 anos, reajusta a cobrança aos dependentes com mais de 21 e institui tetos individuais para os cônjuges. O texto também autoriza a alienação de seis imóveis de alto valor.
Ao fim e ao cabo, se aprovado, o texto levará ao fim da assistência à saúde do IPSEMG e ao seu esvaziamento. “O que Zema pretende é privatizar o IPSEMG. É por isso que ele promove seu sucateamento”, explica Felipe Galego, 3º vice-presidente do SERJUSMIG.
Na última quarta-feira (27), o PL 2238 foi aprovado em primeiro turno no Plenário. Para tanto, o governo contou com o fato de haver menor margem para que os deputados do bloco Democracia e Luta fizessem o trabalho de obstrução. Além disso, um número maior de parlamentares governistas compareceu, se comparado à sessão do dia 13 de novembro, quando o próprio governo precisou desmobilizar sua base, após a oposição obstruir o projeto por cinco horas.
“Se você tem mais de 59 anos, é servidor público, tem o IPSEMG ou é segurado, o governo Zema (Novo) quer colocar uma taxa extra no seu contracheque”, alerta a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que votou contra o projeto do governo. Ela ressalta que a participação dos servidores no financiamento do instituto já é grande, ao passo que o projeto nada diz sobre ampliar a contribuição do governo.
Por sua vez, o SERJUSMIG e os demais sindicatos que integram a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público defendem medidas que tragam um aumento real nas receitas do instituto: 1) retomada da contribuição patronal, já que os repasses têm diminuído na razão inversa do aumento das receitas líquidas do empregador; 2) reajustes dignos para os servidores, o que aumentaria o valor das contribuições sem alterar as alíquotas; e 3) a realização de concursos no serviço público estadual, com vistas a aumentar o número de contribuintes.
Mobilização é necessária
Desde o início da tramitação do PL 2.238, em abril, o SERJUSMIG tem participado de inúmeras iniciativas de resistência protagonizadas pela frente, como passeatas, audiências públicas e manifestações durante as sessões da Assembleia Legislativa.
“É importante aumentar a mobilização para defender o nosso patrimônio e o direito à assistência à saúde. Além disso, se Zema obtiver êxito nesse projeto, constituirá uma maioria legislativa da qual poderá lançar mão, na sequência, para aprovar outras propostas igualmente nocivas ao serviço público, como a privatização da CEMIG e COPASA e supressão de direitos dos trabalhadores”, prevê o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Em vista disso, o SERJUSMIG conclama a categoria a comparecer em peso na sessão da CFFO de segunda-feira (2), às 14hh30. As despesas de viagem dos servidores filiados serão reembolsadas conforme regras em vigor. As solicitações poderão ser efetuadas com o funcionário Felippe, pelo e-mail: asses.sjm@serjusmig.org.br e telefone: (31) 3025-3518.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer