Diariamente, o SERJUSMIG vem recebendo denúncias de casos de descumprimento das regras do plantão extraordinário, estabelecidas pelas Portarias Conjuntas 952, 956 e 957/PR/2020, colocando em risco a saúde dos Servidores e o bom funcionamento do Judiciário.
Nesta terça-feira, 31 de março, o Sindicato encaminhou novo ofício ao TJMG e à Corregedoria-Geral de Justiça, apontando as denúncias recebidas. Dentre elas:
– Priorização do trabalho presencial em detrimento ao remoto, na contramão do determinado em atos normativos do próprio TJMG, na Resolução nº. 313 do Conselho Nacional de Justiça e contrariando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e demais autoridades em Saúde Pública, no sentido de se respeitar o isolamento social para contenção da propagação do novo coronavírus (Covid-19);
– Em algumas Comarcas do Estado, os juízes estão escalando todos os Servidores para o trabalho presencial. Nem mesmo trabalhadores do grupo de risco estão sendo poupados, colocando em risco a vida desses Servidores;
– Não está sendo respeitado o sistema de rodízio no trabalho em home office, sobrecarregando o sistema;
– Servidores estão trabalhando sem utilização de EPI’s, em razão do não fornecimento de máscaras, luvas e álcool em gel, insumos indispensáveis à proteção dos trabalhadores em escala presencial.
Essas denúncias foram reportadas ao SERJUSMIG por Servidores das mais variadas Comarcas e regiões do Estado. Sempre que houver descumprimento das normas, ou qualquer tipo de abuso, é isso que o servidor precisa fazer para que possamos atuar no combate a essas irregularidades.
O Sindicato tem levado as denúncias à administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, aos quais compete atuar com urgência e efetividade para impedir esses abusos que colocam as vidas dos trabalhadores, de seus familiares e de toda a sociedade em risco. No momento em que essas pessoas são expostas desnecessariamente ao risco de contágio, o sistema de saúde também fica ameaçado, podendo entrar em colapso e levar centenas ou milhares de pessoas a óbito por falta de socorro e/ou estrutura.
Por outro lado, o atendimento remoto também fica ameaçado pelas constantes interrupções ocasionadas por congestionamento na rede, em razão da inobservância da necessidade de estabelecimento de rodízio do trabalho em home office.
O SERJUSMIG também entende desnecessário manter ainda que um único servidor trabalhando presencialmente por secretaria, quando há condições do trabalho remoto e do contato virtual dos servidores com os advogados previamente agendados.
Números da COVID-19 em Minas Gerais
De acordo com o boletim epidemiológico divulgado e atualizado pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) hoje, 01/04/2020, às 14h, o Estado já contabilizava 34.018 casos suspeitos para Coviod-19, 314 casos confirmados, 45 óbitos sob investigação e três óbitos já confirmados, sendo dois moradores da Capital e um morador do município de Mariana.
É importante ressaltar que Minas Gerais tem aproximadamente 88,5% dos seus leitos de UTI ocupados, conforme informa documento elaborado pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira, 27 de março, o que foi amplamente divulgado pela imprensa. O Estado tem a terceira maior taxa de ocupação de unidades de terapia intensiva, atrás apenas do Paraná (90%) e do Mato Grosso do Sul (90,8%). Minas Gerais tem cerca de 1,7 mil dos seus 1.923 leitos de UTI em uso. De acordo com o relatório, o Estado já apresenta déficit em relação ao número de leitos em enfermaria.
Portanto, é fundamental a manutenção da quarentena para evitar um colapso do sistema de saúde público e privado. Os números atuais de enfermos e óbitos são reflexos das nossas atitudes e decisões tomadas há duas semanas, sendo que o que fizermos agora refletirá, positiva ou negativamente, nos resultados das próximas semanas. “Se parece exagerado, é a hora certa. Se parece a hora certa, já é tarde”, disse um médico infectologista na rede americana CNN. Na Itália, pareceu a hora certa, mas infelizmente estavam atrasados. Aqui pode até parecer exagerado para alguns, mas é o momento ideal, conforme defendido por autoridades sanitárias em todo o mundo.
Por isso TJMG, a hora de proteger as pessoas, impedir os abusos e agir efetivamente para tirar do contato social tantos servidores quanto possível, e manter somente os casos em que, esgotadas as tentativas, a presença se fizer fundamental, é agora! A cada hora que passa a situação se agrava, podendo ser tarde demais para milhares de servidores e pessoas da sociedade que poderiam ter sido poupadas.
O SERJUSMIG permanece à disposição dos seus filiados para sanar dúvidas, receber sugestões, denúncias ou reclamações. Entre em contato pelos nossos canais de atendimento.
Vamos, unidos, lutar e vencer esse inimigo invisível e cruel!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer