Na última quinta-feira (8), o SERJUSMIG participou de uma reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O encontro contou com a presença de Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, e 98 representantes de entidades sindicais e parlamentares. O objetivo foi apresentar as críticas das entidades à Reforma Administrativa (PEC 32), proposta pelo governo federal.
No debate, Ramos admitiu que a reforma não deve ter prioridade na pauta do Congresso neste momento, visto que o combate à pandemia precisa ocupar o centro das atenções. O parlamentar também disse que é contra o fim da estabilidade e ressaltou que a existência de privilégios não é a regra do Serviço Público. Por fim, ele prometeu dialogar com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que a tramitação da reforma seja adiada.
“Durante a pandemia, não se consegue fazer um debate sincero sobre alterações tão profundas, que mexem, por exemplo, com a questão da estabilidade do Servidor, carreira, concursos públicos. Há uma série de questões tão relevantes, que precisam de um debate muito aprofundado. O próprio deputado Marcelo Ramos concordou com isso”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG), responsável pela articulação da reunião. Ele também defendeu que a Reforma Tributária deveria ter prioridade sobre a Reforma Administrativa. “Precisamos saber como dividir renda, tirar dos mais ricos, fazer o Estado funcionar”, acrescentou.
Reunião com Lira e novas ações
“Vamos, agora, buscar uma reunião com o presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, objetivando a suspensão da tramitação da proposta, enquanto durar a pandemia. O momento exige que todas as iniciativas sejam direcionadas às medidas voltadas para solução da crise sanitária”, afirma Eduardo Couto, vice-presidente do SERJUSMIG, que esteve presente no encontro.
Desde que a PEC 32 foi encaminhada à Câmara, em setembro de 2020, o Sindicato tem desenvolvido e continuará a desenvolver diversas iniciativas, com vistas a barrar a Reforma, que equivale ao desmonte do Serviço Público e dos direitos dos Servidores.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público luta para que a proposta seja rejeitada na Câmara dos Deputados. A Frente Servir Brasil, por sua vez, elaborou um texto substitutivo global à PEC 32. Nas próximas semanas, uma ampla campanha midiática também será lançada, fruto da parceria entre o SERJUSMIG e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMP-MG). O foco da campanha é o fortalecimento dos Serviços Públicos, a manutenção dos direitos dos trabalhadores e a rejeição da contrarreforma administrativa.
Para barrar a Reforma, a mobilização dos trabalhadores continua sendo fundamental. O SERJUSMIG conclama os associados a intensificarem a pressão sobre cada deputado. O portal Não à PEC 32 disponibiliza os contatos de todos os parlamentares, com seu respectivo posicionamento quanto à Reforma.
SERJUSMIG
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