Dando continuidade à luta permanente pela valorização das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG protocolaram, nesta segunda-feira, dia 12 de maio, o Ofício Conjunto 09/2025 cobrando do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) providências imediatas em relação às Datas-Bases de 2024 e 2025. O objetivo é evitar ainda mais prejuízos para a categoria decorrentes dos atrasos nas recomposições salariais.
O documento, endereçado ao presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, reivindica a implementação imediata da Lei Estadual nº 25.236/2025, sancionada, em 10 de maio, pelo governador de Minas, e que assegura a reposição inflacionária de 3,69% nos vencimentos, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 09/2025
O SERJUSMIG e o SINJUS requereram ainda o pagamento célere e integral dos valores retroativos referentes à Data-Base 2024, ressaltando que devem ser creditados com juros e correção monetária, conforme orientação administrativa da Presidência já formalizada à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu). As entidades também destacaram que a maior parte desse passivo pode ser enquadrada em despesas de exercícios anteriores (DEA), não impactando nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Envio da Data-Base 2025 à ALMG
Outra reivindicação da categoria registrada no ofício enviado ao presidente do TJMG é pelo início imediato da tramitação interna da Data-Base 2025. O IPCA acumulado entre maio de 2024 e abril de 2025 foi divulgado pelo IBGE na última sexta-feira, dia 9 de maio, fechando em 5,53%.
Além de solicitarem a recomposição desses últimos 12 meses, o SERJUSMIG e o SINJUS também cobram do Tribunal providências para sanar as perdas inflacionárias acumuladas em decorrência de revisões gerais concedidas abaixo do IPCA em anos anteriores. Essa corrosão salarial está em 12,86% a contar de 2011, quando passou a vigorar a Lei estadual nº 18.909/2010, que fixou a periodicidade das Datas-Bases dos servidores do TJMG.
“Embora a nossa luta tenha garantido as recomposições dos últimos anos, seguimos pautando a recuperação das perdas salariais acumuladas, a exemplo do que vimos acontecer recentemente no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que conseguiu aprovar um índice cobrindo toda a defasagem sofrida por seus servidores no período de 2016 a 2025”, ressalta o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
No documento, os Sindicatos reforçam que é compromisso do atual presidente do TJMG implementar a revisão geral anual dentro do respectivo ano de referência. Para isso, é fundamental iniciar desde já a elaboração da minuta do projeto de lei e, de forma célere, enviá-la para aprovação na Comissão Administrativa, na Comissão Salarial e no Órgão Especial do TJMG.
Acompanhe as mídias dos sindicatos para ficar informado sobre o andamento dessas duas importantes demandas da categoria.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer