O SERJUSMIG e o SINJUS-MG lançam nesta sexta-feira, dia 20 de março, a campanha #DestravaPV, uma mobilização estratégica que marca uma nova fase da luta pela valorização da carreira das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. A iniciativa tem como objetivo pressionar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a eliminar as travas estruturais da Promoção Vertical (PV), que devem impedir a promoção de mais da metade dos candidatos já no edital de 2024.
A campanha nasce dos números que tornam inegável o cenário de grave risco da PV 2024. Se os limites atuais forem mantidos na legislação, sem nova flexibilização, a estimativa dos Sindicatos é de que mais da metade dos servidores habilitados à promoção da classe C para a classe B do cargo de Oficial Judiciário fique de fora das vagas apontadas.
Ou seja, a situação vai agravar o que ocorreu na PV 2023, quando servidores altamente qualificados, inclusive com pontuação máxima, não foram contemplados devido à limitação de vagas.
“O que deveria ser um instrumento de estruturação da carreira e valorização dos servidores agora configura um cenário injusto para os trabalhadores. Mesmo com todos os requisitos e investimentos, o servidor fica travado na carreira, não por questões financeiras ou orçamentárias, mas por uma limitação legal”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Trava estrutural na carreira
O ponto central levantado pelo SERJUSMIG e pelo SINJUS-MG é o impacto da trava prevista na Lei nº 23.478/2019, que estabelece percentuais máximos de servidores por classe e vem provocando um verdadeiro afunilamento da carreira. Com o aumento do número de candidatos a cada certame e a limitação rígida de vagas, a tendência é de exclusão crescente.
Esse desequilíbrio é proposital e transforma a Promoção Vertical em uma disputa na qual o mérito deixa de ser o principal critério. Na prática, a PV se tornou um funil em que, a cada ciclo, a passagem fica mais estreita, e o número de servidoras e servidores prejudicados só aumenta.
Sindicatos cobram negociação prévia e acesso a levantamentos da Promoção Vertical
Como primeira medida concreta da campanha, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG protocolaram o Ofício Conjunto 01/2026, encaminhado ao presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, propondo uma mudança de prática por parte do Tribunal. A solicitação é para uma construção prévia, e em conjunto com as entidades sindicais, dos parâmetros que definirão o número de vagas da PV 2024.
Atualmente, o TJMG divulga o quantitativo de vagas apenas no momento da classificação final, o que impede qualquer debate ou ajuste antecipado. Com essa construção conjunta, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG poderão apresentar propostas concretas ao Tribunal com tempo suficiente para aperfeiçoar o processo da Promoção Vertical antes que as vagas sejam definidas.
“É necessário aprimorar o processo e criar previsibilidade para os servidores interessados em se inscrever. Atualmente, os candidatos só descobrem o número de vagas no momento do resultado. Assim, os sindicatos estão lutando para que não haja novamente injustiça e desvalorização com os servidores na PV”, completa o diretor do SERJUSMIG Felipe Galego.
Os Sindicatos destacam ainda que, embora o edital da PV 2024 estabeleça critérios para o apontamento de vagas, a base de dados utilizada pelo Tribunal não é divulgada, o que compromete a publicidade e a previsibilidade do processo.
Além disso, no ofício, é requerido ainda o acesso a informações e dados usados no planejamento do certame, como o número de inscritos por cargo e classe, o padrão médio de vencimentos, a média de adicionais por tempo de serviço e desempenho, além da quantidade de servidores optantes pela jornada de 8 horas.
Com esses dados, também será possível projetar o “custo das vagas” e verificar se os recursos financeiros destinados para a PV 2024 serão suficientes para garantir a promoção de um quantitativo adequado de candidatas e candidatos.
Campanha marca nova etapa da luta
Diante do histórico da PV 2023 e do cenário incerto para a PV 2024, a campanha #DestravaPV tem como objetivo impedir que as projeções se tornem realidade, e a carreira das servidoras e dos servidores do TJMG seja precarizada.
Ao longo das próximas semanas, os Sindicatos vão intensificar a produção de conteúdos, ações políticas e mobilizações para denunciar as distorções do atual modelo, bem como pressionar por mudanças estruturais.
O SERJUSMIG e o SINJUS-MG reforçam que o engajamento da categoria será decisivo para garantir avanços. Acompanhe os canais oficiais das entidades para se manter informado sobre os desdobramentos da Campanha #DestravaPV e as formas de participação.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer