O SERJUSMIG foi surpreendido hoje com a publicação, no DJe, da Portaria Conjunta nº 503/PR/2016, que dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas pelos Servidores por motivo de greve, no âmbito da Justiça de Primeiro Grau e da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Embora a Portaria contemple várias das sugestões encaminhadas anteriormente pelo Sindicato (em dezembro de 2015, foram apresentadas propostas para a compensação da greve e, este ano, um novo ofício com propostas foi enviado, em conjunto com o SINJUS), o SERJUSMIG lamenta o fato de, mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter atropelado o diálogo com as entidades representantes dos Servidores, pois havia um acordo com o interlocutor da presidência, des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, de uma reunião com as entidades sindicais antes de se fechar a regulamentação final.
Na Portaria, um problema grave foi detectado pelo SERJUSMIG, que é o fato de o texto não contemplar a greve geral por tempo determinado dos dias 9/4 e de 05/10. Para que seja corrigida esta falha, o Sindicato oficiou hoje mesmo o TJMG, sugerindo critérios para a compensação.
Além disso, o SERJUSMIG voltou a insistir na possibilidade de ampliação do prazo para compensação, de seis meses para um ano.
Esperamos que o TJMG acate as reivindicações, cumprindo, especialmente em relação à compensação dos dias 9/04 e 5/10, o estabelecido no acordo judicial que pôs fim à greve da categoria em 2015.