Há 33 anos, os Servidores e Servidoras da Justiça de Minas Gerais davam um importante passo na luta por seus direitos. No dia 8 de março de 1990, nascia o Sindicato dos Servidores de 1ª Instância, hoje Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais-SERJUSMIG.
O que surgiu em 1975, quinze anos antes, como Associação dos Servidores Remunerados da Justiça de Minas Gerais, passou a fazer parte do dia a dia dos postos de trabalho do Judiciário e mudar a vida da categoria.
“Nós tivemos que pleitear um Projeto de Lei reestruturando o quadro da Justiça, porque a diferença salarial era gritante entre nós da 1ª e a 2ª Instância. Existia até mesmo situação de Oficial de Justiça não remunerado”, relata um dos fundadores do SERJUSMIG e seu primeiro presidente, Ailton de Pinho Tavares.
Durante os primeiros anos do SERJUSMIG, uma das mais importantes legislações para os Servidores da 1ª Instância, a Lei Ordinária nº 10.593/1992 foi conquista da luta organizada e coletiva da categoria. Implantando o plano de carreiras, os Servidores passaram a ser valorizados, equiparando os salários aos repassados no Tribunal.
Foi também neste período que foi realizado o primeiro concurso do TJMG para os quadros da 1ª Instância, em 1992, fortalecendo o Poder Judiciário em Minas Gerais e os seus servidores.
De lá pra cá, o Poder Judiciário de Minas Gerais ficou mais robusto, hoje com 298 comarcas em todo o estado. São 14.332 servidores ativos nas duas instâncias, além de milhares de aposentados que também constroem a luta no SERJUSMIG.
“Há 33 anos, nossos companheiros e companheiras sonharam esse sonho, acreditaram na luta organizada dos trabalhadores, e criaram o nosso Sindicato. A liberdade é fruto da ação coletiva, uma luta que se faz a várias mãos, por direitos, condições de trabalho e pela valorização dos trabalhadores. Vida longa ao SERJUSMIG”, comemora Eduardo Couto, atual presidente do Sindicato.
História de conquistas
Dentre as principais conquistas do SERJUSMIG ao longo destes 33 anos estão o Plano de Carreiras, a Lei da Data-Base, 25 dias úteis de férias, extensão do vale-lanche para toda a categoria, auxílios saúde, creche, transporte e alimentação, reconhecimento e quitação da URV, adicional de periculosidade para atividades externas, gratificação pela atividade de gerência das secretarias e contadorias, deferimento das remoções, unificação dos quadros de servidores do Poder Judiciário Mineiro, ampliação dos percentuais de vagas nas classes subsequentes da carreira, edição de Lei estadual tipificando o crime de assédio moral e a criação de mecanismos de combate à essa prática, além da incansável luta em defesa do concurso público.
O Sindicato
A atuação do sindicato ocorre nas esferas política, administrativa e jurídica. São lutas travadas junto à Administração do TJMG, Legislativo mineiro e Congresso Nacional; articulação junto a entidades de outros segmentos dos trabalhadores e da sociedade civil; e a defesa dos Servidores em processos administrativos ou judiciais.
Com sede na capital do estado, o SERJUSMIG atua a fim de atender com êxito todas as demandas dos Servidores do interior, com realização de visitas permanentes. Além disso, são nove regionais que também auxiliam no atendimento dos sindicalizados lotados nas 298 comarcas no estado.
Atuação comprometida
Com o início da atual gestão, o fortalecimento da organização dos trabalhadores passou a ser missão principal, direcionada pelo Projeto 100% SERJUSMIG. Visando alcançar quatro principais objetivos – Filiados 100% representados pelo Sindicato; 100% de participação na vida sindical; Visita a 100% dos postos de trabalho já no primeiro ano do mandato sindical; e Comarcas 100% filiadas – o Projeto marcou o primeiro ano de gestão, com atuação comprometida, dedicação da diretoria, conselho fiscal e funcionários, inovação em ferramentas e milhares de quilômetros rodados.
Em um ano, o SERJUSMIG visitou todas as 298 comarcas no estado. A jornada garantiu a conquista de mais de 800 novas filiações, com muitos postos de trabalho já com 100% da categoria associada ao Sindicato. Com mais de 11.600 filiados e filiadas, o SERJUSMIG apresenta grande força nos cenários estadual e nacional, sendo o segundo maior Sindicato da base da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados-FENAJUD.
Tal compromisso será mantido durante o próximo período, visando as conquistas definidas na Pauta de Reivindicações, aprovada democraticamente pela categoria em AGE. Entre os principais desafios, a união e mobilização são essenciais para barrar a destruição do Serviço Público, materializada nas reformas administrativas federal (PEC 32) e estadual (PEC 57 e PL 48/2020), no projeto de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (PL 1202/2019) e em outras medidas de desmonte do Estado e fortalecimento dos interesses privados e do patrimonialismo.
No conjunto, essas medidas representam o fim do Serviço Público, com a destruição da carreira, das remunerações, da estabilidade, dos direitos de associação e representação sindical. É necessário reiterar: somente a ação organizada dos trabalhadores pode barrar tal onda de desmontes e recompor os direitos da nossa classe.
O SERJUSMIG convoca todos os Servidores e Servidoras da Justiça de Minas Gerais para participar ativamente da vida sindical! Acesse matéria sobre o assunto e conheça algumas informações importantes para ajudá-lo(a) nesta empreitada.
Filie-se e faça parte dessa história
A Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e a equipe de Funcionários e Funcionárias do SERJUSMIG agradecem a confiança durante todos esses anos. Contamos com o companheirismo de cada um de vocês que, juntos, fortalecem as batalhas e são protagonistas nas vitórias.
Convidamos todos os Servidores e Servidoras a fazer parte da família SERJUSMIG! Além da luta incansável, oferecemos ainda diversos serviços e benefícios aos filiados. Acesse a Cartilha especial e conheça as vantagens.
Para mais informações, entre em contato com a sua regional ou com Franklin Almeida, pelos telefones (31)3025-3522/99950-4843, ou pelo e-mail filiacao@serjusmig.org.br.
Regionais
Governador Valadares: Lucimar
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SERJUSMIG
Sindicato fortalecido é categoria valorizada!