Nesta quarta (29), em Brasília, o SERJUSMIG participou da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa. A manifestação na Esplanada dos Ministérios contou com a adesão de dezenas de entidades e milhares de servidores de todo o país, numa resposta ao ataque do Congresso Nacional ao serviço público nos últimos dias. Após concentração no Museu Nacional na parte da manhã, o ato caminhou até a Praça dos Três Poderes, com faixas contendo expressões como: “não é reforma, é demolição”.
O SERJUSMIG contou com uma delegação de quase 50 servidores de diversas comarcas. “Essa reforma, na realidade, é um desmonte de tudo o que é construído há anos. Não falam de uma reforma necessária, que diminua a desigualdade e amplie vagas para quem precisa. A Reforma Administrativa vem para o interesse de uma minoria que está simplesmente olhando para o próprio umbigo”, critica Adriana Bicalho, servidora aposentada e conselheira fiscal do sindicato.
Antipopular
“Eles [o Congresso Nacional] tentaram aprovar a PEC da Bandidagem. O povo nas ruas disse ‘não’ e eles tiveram que recuar. Agora, querem destruir o serviço público. Não é modernização, é entregar os serviços rentáveis a quem já é bilionário. Mas os trabalhadores dizem ‘não’”, compara Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG e coordenador da FENAJUD, fazendo referência à proposta que dá maior blindagem a parlamentares em processos criminais e foi arquivada em setembro, após mobilização popular.
Há meses, o SERJUSMIG, a FENAJUD e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público alertam: sob a aparência de uma proposta para modernizar o atendimento à população, a Reforma Administrativa visa, na verdade, ao desmonte do setor público, com ataques frontais aos direitos dos servidores. A título de combater privilégios, a Reforma não atinge grupos realmente privilegiados, como membros de poder, mas apenas os trabalhadores que fazem o serviço público funcionar.
Na última sexta (24), cumprindo uma das etapas dessa ofensiva, 171 deputados da oposição protocolaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025. Além da PEC, a reforma implicará a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) da “Responsabilidade por Resultados” e do Projeto de Lei (PL) “Marco da Administração Pública”.
A PEC, que já tramita na Câmara, aguarda despacho do presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos entusiastas da proposta e responsável pela criação do grupo de trabalho que pensou a reforma.
Entre outras medidas, a PEC 38 prevê: 1) flexibilizar as regras de contratação e demissão, ampliando as contratações temporárias; 2) suprimir adicionais por tempo de serviço; 3) proibir que férias-prêmio sejam convertidas em pecúnia; 4) ampliar parcerias com a iniciativa privada em áreas essenciais, 5) condicionar progressões e promoções a metas de desempenho e metas fiscais; 6) acabar com o teletrabalho integral.
O número de assinaturas apresentadas corresponde ao mínimo necessário para que o Legislativo possa protocolar uma PEC, o que indicaria dificuldades por parte de seus propositores. “A reforma nasce fraca e antipopular, com apenas 171 assinaturas e precisará chegar a 308 votos. Começa com um deputado de extrema direita e termina com outro, corta direitos de servidores e enfraquece o serviço público. Seu destino será o mesmo da PEC 32: a gaveta!”, avalia o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Para Correia, o grande desafio das entidades sindicais é fazer com que o debate repercuta junto ao conjunto da população, de tal maneira que as bases eleitorais dos deputados entendam as implicações das mudanças discutidas e pressionem seus representantes a rejeitarem as medidas propostas pelo grupo de trabalho.
Participe da luta!
“A marcha de hoje deflagra um processo de mobilizações que só acaba com a completa rejeição ou arquivamento das três proposições da Reforma Administrativa. Por isso, é importante que todos os sindicalizados e sindicalizadas atendam às nossas convocações para a luta nas ruas e nas redes, a exemplo do que fizeram hoje esses bravos companheiros que estão aqui conosco em Brasília”, defende Eduardo Couto.
No portal da Câmara do Deputados, está disponível uma enquete sobre a PEC 38/2025, na qual os trabalhadores podem se posicionar, votando. É fundamental que, além de participar da enquete, os sindicalizados do SERJUSMIG a divulguem junto a outras pessoas.
CLIQUE AQUI E VOTE CONTRA A PEC 38/2025
Além disso, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público lançou um manifesto que deve ser assinado por todos os servidores e servidoras:
CLIQUE AQUI PARA LER E ASSINAR O MANIFESTO
Servidor, FILIE-SE!
Para realizar sua filiação, entre em contato com o SERJUSMIG pelos telefones (31) 3025-3522/99950-4843 ou pelo e-mail filiacao@serjusmig.org.br. Após tomar posse, o servidor também pode filiar-se pelas regionais do sindicato:
Governador Valadares: Lucimar
(33) 3279-3809 | (31) 97146.9024
regionalgovernadorvaladares@serjusmig.org.br
Juiz de Fora: Érika
(32) 3216-1296 | (32) 99860-3431
regionaljuizdefora@serjusmig.org.br
Manhuaçu: Michelle
(33) 3332-1848 | (31) 99903.9146
regionalmanhuacu@serjusmig.org.br
Montes Claros: Leila
(38) 3216-1151 | (31) 99844.7128
regionalmontesclaros@serjusmig.org.br
Patos de Minas: Nalanda
(34) 3822-1644 | (31) 97198.5411
regionalpatosdeminas@serjusmig.org.br
Poços de Caldas: Andrea
(35) 3721-2537 | (31) 97184.9951
regionalpocosdecaldas@serjusmig.org.br
Pouso Alegre: Ana Karina
(35) 3421-9259 | (31) 97183.1040
regionalpousoalegre@serjusmig.org.br
Teófilo Otoni: Luana
(33) 3536-1210 | (31) 97163.6957
regionalteofilootoni@serjusmig.org.br
Uberaba: Fernanda
(34) 3334-1871 | (31) 97207.5763
regionaluberaba@serjusmig.org.br
Uberlândia: Rosângela
(34) 3224-8941 | (31) 97221.4531
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