Foi realizada na tarde desta quarta, 26, na sede da Anfip-MG, a primeira atividade do Grupo de Estudo sobre a Previdência Social, recém-criado pela Frente Mineira em Defesa da Previdência Social. O SERJUSMIG esteve presente, representado pelos vice-presidentes Rui Viana e Ronaldo Ribeiro. Os participantes acompanharam a palestra do professor de Direito da UFMG, Roberto de Carvalho Santos e do advogado e membro do IEPREV, Diego Wellington Leonel.
Em sua palestra, o professor Roberto de Carvalho Santos disse que, apesar de todos os ataques que o governo sofreu, foi absolvido e segue determinado a levar adiante a Reforma da Previdência, cuja aprovação na Câmara dos Deputados exige um mínimo de 308 votos. Salientou, inclusive, que o governo pode recorrer a medidas provisórias, caso encontre dificuldades em aprovar a PEC 287/16, e lamentou que, infelizmente, presenciamos uma Suprema Corte que julga politicamente.
Resgatando a origem da PEC 287 e falando sobre os direitos adquiridos, o professor aconselhou os Servidores a não se precipitarem aposentando-se antes do tempo com temor de perder os direitos adquiridos, pois o Supremo Tribunal Federal, ainda nesse aspecto, tem algum respeito à Constituição. Santos falou também das ‘pegadinhas’ da PEC, como, por exemplo, a alteração da idade mínima para a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida. E, com o gatilho automático e o fim da aposentadoria integral, ficou difícil o trabalhador planejar a aposentadoria, e os jovens serão os mais penalizados. Exemplo: um jovem hoje com 16 anos só poderá se aposentar aos 85 anos. Isso vai acabar com a previdência, que é um auxílio aos inválidos.
O palestrante Diego Wellington Leonel focou sua palestra no substitutivo e fez um chamado às entidades para que estejam juntas com a Frente Mineira na luta pela salvação da aposentadoria. A Frente deliberou uma série de ações para propagar, nas mídias sociais, o tema “salve sua aposentadoria”, esperando que assim a campanha em defesa da Previdência possa repercutir no Congresso e mudar o posicionamento de parlamentares que estejam a favor da Reforma.
Participação do Servidor é essencial nessa luta
Rui Viana destacou a importância da participação efetiva do Servidor nas atividades que forem convocadas para a luta contra a aprovação da Reforma da Previdência. Como para aprovar essa Reforma, o Governo necessita de um quórum mais alto, a participação popular não só em atos, como também utilizando todos os meios de pressão possíveis junto aos deputados federais e senadores, é de fundamental importância. “Não podemos nos esquecer que nosso voto é a nossa maior arma, para tentar frear esses abusos. A real necessidade da reforma será verificada após o resultado de uma auditoria cidadã da dívida, o estabelecimento de um critério mais claro e justo na análise das isenções fiscais, da cobrança dos grandes devedores. O ideal é que essa mudança fosse precedida por um amplo debate e realizada por um novo congresso eleito em 2018. E isso depende de todos nós”, reforçou.
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Com informações do SITRAEMG / Foto: SITRAEMG