Na última segunda-feira, dia 07, o SERJUSMIG participou de uma reunião com diversas entidades representantes do funcionalismo público mineiro para desenvolvimento de estratégias contra o RRF. O encontro ainda teve a presença do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), apresentando a situação do projeto no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.
Os parlamentares alertaram as entidades para a questão mais séria da possível adesão do Regime de Recuperação Fiscal: o tempo. O governador Romeu Zema (NOVO) tem até o dia 31 de dezembro para implementar o RRF, seguindo todos os trâmites necessários, ou terá que voltar a pagar a dívida do estado de Minas. Por isso, as entidades sindicais precisam agir com rapidez na luta contra o Regime.
Âmbito Estadual
No debate entres os sindicatos, um dos pontos mais importantes que foram apresentados é a necessidade de demonstrar a força dos trabalhadores. Estar na Assembleia e pressionar os parlamentares é um dos pilares para mostrar aos deputados a opinião dos funcionários públicos.
O governo de Minas Gerais tem maioria de apoiadores nas três principais comissões da ALMG onde o RRF deve tramitar, a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública. É essencial que estes parlamentares sejam relembrados da força e da importância dos trabalhadores do serviço público mineiro.
Além disso, a deputada Beatriz Cerqueira demonstrou que os representantes sindicais devem também levar a pauta ao presidente da Assembleia, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB).
Âmbito Federal
O deputado Rogério Correia fez uma explanação resumindo a situação do projeto no âmbito federal, focando as possíveis mudanças na lei do Regime de Recuperação Fiscal, alterações que ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Rogério ainda expôs a intenção de convocar uma Audiência Pública em Brasília com o objetivo de debater com o povo e com as entidades sindicais não só o RRF, mas também os próprios débitos estaduais. “Do ponto de vista de Brasília, é necessário uma nova lei sobre pagamento de dívidas do estado”, completou o deputado.
Encaminhamentos da reunião
O objetivo principal dos encaminhamentos definidos é demonstrar que o serviço público é essencial para o povo e deve ser respeitado, além de apresentar novamente a força destes trabalhadores. Por isso, foi deliberado pelas entidades um Dia Estadual De Luta Pelo Funcionalismo Público, marcado para o próximo dia 29, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Além disso, os dirigentes ainda pretendem procurar ter uma agenda robusta de encontros e debates com o presidente da ALMG, a fim de impedir o avanço do projeto do RRF em Minas Gerais pela via legislativa.
O SERJUSMIG foi representado pelo vice-presidente Rui Viana e pelo diretor financeiro, Willer Ferreira. Os dirigentes do Sindicato acreditam que não existe mais espaço para trabalhar apenas na reatividade. “A implementação do Regime de Recuperação Fiscal tem um prazo limitado, por isso, precisamos lutar o mais rápido possível. Não é o suficiente reagir aos ataques, é necessário antecipá-los e evitá-los”, argumenta Rui Viana.
SERJUSMIG
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