“O argumento da reforma trabalhista foi aumentar empregos. Esses empregos não foram gerados. Na reforma da Previdência, argumentaram que precisava aumentar a idade mínima porque a expectativa de vida das pessoas aumentou. Agora, em razão de uma falta de gestão da pandemia, a expectativa de vida das pessoas reduziu. A Reforma da Previdência será revista? Depois, veio a Lei Complementar 173/2020, a PEC Emergencial e a PEC 32”, disse o vice-presidente do SERJUSMIG e coordenador de assuntos parlamentares da Fenajud, Eduardo Couto.
A intervenção ocorreu durante o seminário Trabalho, Emprego e Renda na Centralidade do Projeto de Desenvolvimento do País, realizado no Plenário 6 da Câmara dos Deputados. O evento foi coordenado pelo Núcleo de Trabalho do PT na Câmara e promovido pelas Lideranças do PT na Câmara e no Senado, Secretaria Nacional Sindical do PT, Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula.
Eduardo Couto, coordenador de assuntos parlamentares da Fenajud:
“Já temos um PLP no Senado, o PLP 4/2022″.
Durante sua intervenção, Eduardo também pediu a revogação do inciso IX do artigo 8º da Lei complementar 173/2020, que suspendeu a contagem de tempo para uma série de direitos dos Servidores, como quinquênios, férias-prêmio e outros, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. “Já temos um PLP no Senado, o PLP 4/2022 [que devolve a contagem de tempo], eu sei que o deputado Rogério Correia apresentou um projeto parecido, contemplando educação. Nós precisamos unificar esses projetos e aprová-los rapidamente”, defendeu.
Eduardo Couto também comentou sobre a necessidade de uma maior representatividade da classe trabalhadora nos espaços de poder, como por exemplo a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as Assembleias Legislativas, considerando, inclusive, a proximidade das eleições gerais neste ano de 2022.
O vice-presidente do SERJUSMIG também reafirmou a necessidade de defesa dos direitos dos Servidores Públicos. “Buscar a proteção da estabilidade, que está ameaçada na PEC 32. Como nós, da Justiça, vamos trabalhar sem ter estabilidade? Precisamos proteger a estabilidade, buscar melhores condições de trabalho, defender o princípio do concurso público como forma de ingresso no Serviço Público e o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Ataques aos trabalhadores brasileiros
A tônica do debate foi a defesa da revogação da reforma (anti-) trabalhista, a Lei Federal 13467/2017, com a inclusão de setores marginalizados no mercado formal de trabalho. “O Brasil tem cerca de 14 milhões de desempregados, mais de 20 milhões no subemprego e ainda enfrenta uma redução brutal da renda dos mais pobres e da classe média. Portanto, este será um tema central na disputa eleitoral deste ano”, observou o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Para o economista Márcio Pochmann, os ataques aos direitos dos trabalhadores e a superexploração imperantes no Brasil são consequência da posição periférica e subordinada que o país ocupa na divisão internacional do trabalho.
“Hoje, o capital está se dividindo em dois blocos: os países que produzem produtos e bens tecnológicos, que oferecem melhores condições de remuneração, e aqueles países que não têm condições de desenvolver ou exportar bens e serviços digitais. O Brasil é o 4º maior consumidor de plataformas que não oferecem direitos e nem mesmo identidade profissional a esses trabalhadores”, comentou, referindo-se a tecnologias como as dos aplicativos Uber, 99 Pop, Ifood e Rappi, que empregam milhões de trabalhadores expulsos do mercado formal.
Especialista nesse assunto, a pesquisadora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Ana Cláudia Moreira Cardoso, apontou que, entre 2012 e 2019, houve um salto de 54% na quantidade de trabalhadores das plataformas digitais, com 4,3 milhões de pessoas tendo os aplicativos como principal fonte de ocupação e renda, isto é, 4,5% do total de ocupados no Brasil.
Com informações do PT na Câmara