Aconteceu ontem (20) na Câmara dos Deputados, a cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, seguida de um seminário sobre a PEC 06/19, que promove o desmonte da Previdência Social pública e solidária do Brasil.
O SERJUSMIG integra a Frente, grupo que, no governo Temer, teve importante papel na não aprovação da Reforma e agora pretende se engajar novamente no impedimento da aprovação da reforma do atual governo, que representa uma proposta extremamente pior do que a do governo passado.
A cerimônia de lançamento contou com a adesão de um grande número de parlamentares, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e demais entidades representativas da sociedade civil organizada, entre elas o SERJUSMIG e a FENAJUD. O Sindicato foi representado por dois de seus vice-presidentes, Sandra Silvestrini e Eduardo Couto. Sandra também representou a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUD.
Na ocasião, além de palestras proferidas por especialistas sobre o tema, abordando tantos os aspectos financeiros quanto os sociais, parlamentares manifestaram suas percepções e intenções de voto relativos à PEC 06/2019, que restou fartamente demonstrado, se aprovada, destruirá a Previdência Social Pública do Brasil.
O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde ocorreu o ato de lançamento, ficou superlotado, faltando espaço para receber todos os apoiadores da Frente.
O SERJUSMIG, quando da tramitação da Reforma do então governo Temer, participou de todos os atos e greves contra a aprovação da Proposta de Emenda de autoria daquele governo, PEC 287. E agora, diante desta proposta do atual governo ainda mais brutal e destruidora de direitos, não pode ficar de fora da luta. “O Governo e seus aliados têm lançado mão de mentiras para ludibriar trabalhadores e a sociedade em geral e, assim, ganhar apoio para a aprovação da PEC. Cabe a nós todos, que melhor temos compreensão do conteúdo da PEC e de suas consequências caso aprovada, esclarecer aos cidadãos sobre o tema e convencer-lhes sobre a extrema necessidade de mobilização para tentar impedir sua aprovação”, alerta Eduardo Couto.
Para a coordenadora geral da Fenajud e vice-presidente do SERJUSMIG, dois pontos da PEC 06/2019 já seriam suficientes para trabalhador nenhum apoiar sua aprovação: “um deles, é a desconstitucionalização, que fará com essa seja a última reforma da previdência que exija quórum especial, por se tratar de uma PEC. Se aprovada, as regras gerais de acesso aos benefícios, cálculo dos valores e reajustes passarão a ser definidos por lei complementar, que, obviamente, por exigir quórum menor, tramitam com mais facilidade no Congresso”, destaca Sandra.
A segunda é que ela introduz no Brasil um modelo que está matando aposentados nos países onde foi implementada, em especial no Chile, que promove a privatização da previdência. Ao levar novos trabalhadores a contribuírem para o sistema de Capitalização – que só beneficia os bancos – se promoverá uma descapitalização do sistema que banca as aposentadorias atuais e dos segurados deste, e, ao mesmo tempo, não se garantirão as futuras aposentadorias, pois os trabalhadores estarão a mercê de como os bancos aplicarão os recursos de sua “poupança individual”.
O vice presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, se mostrou bastante impressionado com o palestrante chileno, Recaredo Galvez, que fez um relato sobre a forma como foi implantada a previdência pelo sistema de capitalização no Chile, sob o argumento do então governo ditador Augusto Pinochet de que seria a salvação dos trabalhadores e das contas públicas. Porém, a situação real, hoje, é de que a maioria dos trabalhadores recebe cerca de 50% do salário mínimo local, que é baixíssimo. As mulheres, maiores prejudicadas, recebem menos que esse percentual e, no caso de pensão, chegam a receber menos de 10% do salário mínimo. Eduardo registra que é nítida a identidade da reforma do Governo atual com a realizada no Chile.
O senador Paulo Paim e as dezenas de outros deputados e senadores que se manifestaram no evento afirmaram que se faz fundamental o apoio das entidades, colocando suas bases nas ruas e também mobilizadas na internet, mandando e-mail aos parlamentares e exercendo a necessária pressão sobre o Congresso para barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019). Essa pressão da sociedade é que possibilitará que os parlamentares contrários à reforma consigam fazer o debate interno com parlamentares ainda indefinidos e derrotar a PEC.
Unânime foi a conclusão de que essa reforma não interessa a nenhum cidadão brasileiro, a não ser o capital financeiro.
A proposta reduz o valor das aposentadorias, retarda o direito a ela e restringir o alcance da assistência social.
Assista aqui ao relato do vice-presidente do SERJUSMIG Eduardo Couto
A Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social terá uma coordenação formada por cinco deputados e cinco senadores: Paulo Paim(PT/RS), Elisiane Gama (PPS/MA), Jorge Kajuru (PSB/GO), Randolfe Rodrigues(Rede/AP) e Weverton Rocha (PDT/MA); deputados- André Figueiredo(PDT/CE), Bira do Pindaré (PSB/MA), Elvinio José Bonh Gass (PT/RS), professora Marcivania (PC doB/AP) e Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Assista ao vídeo A Capitalização destroi à Previdência Social, lançado pela Frente.
Amanhã, sexta-feira, o SERJUSMIG, juntamente com diversas outras entidades da sociedade civil, participará de um ato que vai ocupar as ruas de BH contra a reforma da Previdência. A concentração será às 14h, na ALMG, e às 16h partirá em caminhada até a Praça 7.
Participe, servidor! Nossos direitos estão em jogo! Esta será a primeira grande manifestação nacional contra a Reforma da Previdência em 2019!