O SERJUSMIG protocolou nessa quarta, 24, ofício reiterando o pedido de inclusão dos pensionistas para recebimento do auxílio-saúde.
A Lei Estadual 23.173, de 20 de dezembro de 2018, instituiu o auxílio-saúde aos Servidores do Tribunal de Justiça ativos, inativos e pensionistas. O primeiro pagamento do benefício aconteceu em junho deste ano após publicação da Portaria nº 4448/PR/2019, mas, por um equívoco, os pensionistas foram excluídos do benefício.
Desde o dia 5/6/2019, o Sindicato vem cobrando do TJMG a correção da Portaria para que os pensionistas, assim como determina a Lei, possam também usufruir do auxílio-saúde. Para o vice-presidente do SERJUSMIG, Ronaldo Ribeiro Junior, tal correção precisa ser realizada o mais rapidamente possível. “É urgente que se faça a alteração dessa Portaria, já que por Lei é direito também dos pensionistas usufruir deste benefício. Esperamos que o problema seja sanado com a agilidade necessária, para que não haja mais prejuízos a estas pessoas”, disse.