Visando a proteção da saúde e da vida, o SERJUSMIG protocolou Ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG pleiteando a manutenção do trabalho em home office para as Servidoras gestantes.
Após a conquista do direito em abril deste ano, logo depois do retorno do trabalho presencial, o Sindicato se viu na necessidade de reforçar a manutenção, agora sob nova argumentação.
O TJMG havia publicado a Portaria Conjunta nº 1348/PR/2022, garantindo que as gestantes “deverão exercer suas atividades em domicílio, ainda que tenham sido totalmente imunizadas contra o agente infeccioso SARS-CoV-2, enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”.
O Ministério da Saúde, no entanto, declarou o fim do estado de emergência no país, com efeitos a partir do dia 22 de maio, retirando das gestantes a opção pelo home office. Desde então, o SERJUSMIG passou a receber reclamações de gestantes que vêm sendo convocadas para o retorno ao trabalho presencial.
Entendendo a que os riscos de contágio e complicações advindos do Coronavírus no Brasil ainda não estão sanados, inclusive com aumento de casos este mês, o SERJUSMIG enviou novo pedido à Direção do TJMG, desta vez buscando que se assegure o direito ao home office para as gestantes enquanto durar a situação pandêmica, conforme entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Sindicato reforça que, apesar dos avanços da vacinação contra o Coronavírus no país, a pandemia ainda não acabou e seguem sendo necessárias as cautelas sanitárias, tais como uso de máscara e álcool em gel, higienização constante das mãos e proteção dos grupos de risco, dentre eles as gestantes.
O ofício foi entregue em mãos durante reunião de negociação realizada na última quinta-feira, 26 de maio. Na ocasião, o Presidente do Serjusmig, Eduardo Couto, ressaltou a urgência e a necessidade da medida para resguardar a vida e a saúde das Servidoras gestantes e dos respectivos filhos.
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