Nesta semana, tivemos a notícia, divulgada pelo portal Além do Fato, de que o governo Zema (partido Novo) estaria tentando cercear a liberdade sindical, de expressão e associação de 21 dirigentes que são contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
De acordo com o portal, a secretária estadual de Planejamento do governo Zema encaminhou ofícios citando cada um desses trabalhadores, cassando os afastamentos para exercício do mandato sindical a partir do dia 6 de dezembro.
Entre os nomes, aparecem valorosos dirigentes com os quais o SERJUSMIG mantém intensa relação de colaboração em importantes batalhas, com destaque para o enfrentamento às Reformas da Previdência e Administrativa e a construção da luta contra o RRF, como o presidente do Sindifisco-MG, o auditor Marco Couto, os dirigentes do Sinfazfisco-MG, Hugo René e Unadir Gonçalves Júnior, e os professores Abdon Geraldo e Lourdes Aparecida de Jesus, do Sind-UTE/MG, entre outras lideranças.
Todos eles têm uma destacada atuação na denúncia das mazelas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o levantamento e divulgação de dados que refutam o discurso falacioso do governo e também com a mobilização dos trabalhadores contra o Projeto de Lei (PL) 1202/2019, que ora tramita na Assembleia Legislativa, prevendo a adesão de Minas ao RRF.
Caso se confirme essa conduta antissindical do governo, as cassações representarão um dano inestimável ao movimento sindical mineiro, aos direitos dos trabalhadores, à luta contra o RRF e à democracia no Brasil. Por isto, nos solidarizamos com esses companheiros e companheiras e repudiamos qualquer tentativa do governo estadual de calar aqueles que se opõem à política neoliberal no estado.
Recente episódio mostra que a intolerância ao dissenso é uma marca do governo Zema. Segundo matéria da Itatiaia, o governo e o partido do governador estão ajuizando ação por danos morais contra a deputada estadual e professora Beatriz Cerqueira (PT), uma das principais vozes de Minas Gerais contra o Regime de Recuperação Fiscal.
O vice-presidente do Serjusmig Eduardo Couto cita, a título de exemplo, “a valorosa contribuição para esse debate propiciada pelas entidades sindicais e associativas ligadas ao fisco, que vêm apontando caminhos alternativos ao RRF, bem como trazendo a público os números que revelam importante crescimento nas receitas do Estado, que destroem os falaciosos argumentos do governo no sentido de que a adesão ao RRF seria a ‘única saída para o Estado’”.
“As atitudes do governador em relação aos sindicalistas e também em relação à deputada Beatriz Cerqueira mostram que Zema não consegue conviver em ambiente democrático, coexistindo com entidades sindicais e oposição sérias e comprometidas com os interesses do povo mineiro. Isso só expõe seu lado autoritário, opressor e persecutório”, concluiu Eduardo Couto.
Nesta semana, o SERJUSMIG se posicionou a favor da parlamentar, reconhecendo, inclusive, seu compromisso com as lutas em defesa do Serviço Público, como legítima representante dos servidores no estado.
Ao lado de Beatriz, o Sindicato também reafirma seu apoio aos 21 sindicalistas perseguidos e em defesa da licença para atuação sindical, com todos os direitos e deveres que ela compreende.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer