Nesta segunda-feira, 03 de agosto, o SERJUSMIG e as entidades que compõem a Frente Sindical em Defesa da Previdência reuniram-se para tratar sobre a reforma, que, com o fim do recesso parlamentar, deve voltar a tramitar na ALMG.
O vice-presidente do SERJUSMIG Ronaldo Ribeiro se juntou a representantes de outras categorias de Servidores Públicos e parlamentares em reunião virtual com o deputado estadual Cássio Soares (PSD), relator da PEC nº 55 na Comissão Especial da Reforma da Previdência. O encontro contou também com a participação da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Logo no início da reunião, o deputado garantiu que reduzirá em 02 (dois) anos a idade mínima na aposentadoria das Servidoras Públicas estaduais, em relação à proposta inicial do governo. De acordo com o texto original, as servidoras teriam um aumento de sete anos de trabalho para garantir a aposentadoria, dos atuais 55 anos para 62 anos. Já os homens terão aumento de cinco anos, de 60 para 65 anos. Com o posicionamento do deputado Cássio Soares, o aumento dos prazos se iguala em cinco anos para ambos os gêneros.
Sobre as regras de transição, Cássio Soares afirmou que irá apresentar uma proposta de pedágio proporcional ao tempo que resta para o servidor cumprir os requisitos, amenizando o impacto para os Servidores da ativa. Ele pretende enviar uma projeção com três faixas, entre idade e tempo de contribuição, até o dia 10 de agosto.
Os Sindicatos presentes reforçaram a necessidade de uma auditoria contábil sobre as contas da Previdência do estado, para verificar se realmente há o déficit alegado pelo governo.
Como importante patrimônio dos Servidores de Minas Gerais, o IPSEMG foi amplamente defendido. Os Servidores cobraram mais informações sobre como será a gestão dos recursos previdenciários em caso de cisão do IPSEMG, já que não há, na proposta, regras sobre o tema. Maria Abadia de Souza, do Sindicato dos Servidores do IPSEMG-SISIPSEMG denunciou que o fim da Instituição acabará com a seguridade social prevista na Constituição e deixará 900 mil servidores desassistidos.
Estes e diversos outros pontos foram tratados no encontro. O SERJUSMIG e as entidades presentes reforçaram que a Reforma da Previdência não deveria ser definida durante a pandemia, já que está impedido o exercício pleno da democracia deliberativa.
Os quinze minutos dados a cada entidade durante o Seminário Virtual não foi tão amplo quanto seria caso não estivéssemos em uma situação de calamidade. Os presentes ponderaram ainda que servidores de diversas categorias seguem trabalhando durante esse período de crise sanitária, colocando suas vidas em risco, adoecendo e até mesmo com mortes já contabilizadas.
A deputada Beatriz Cerqueira reforçou o pedido das entidades de suspensão da tramitação da Reforma. “Não pode ficar na conta da Assembleia Legislativa uma Reforma que modifica profundamente e causa um impacto estrutural na vida de todos os trabalhadores”, afirmou. A parlamentar ainda defendeu a necessidade de uma “nova rodada de debates entre o Parlamento e as entidades sindicais”.
O deputado Cassio Soares reforçou que a Reforma será debatida e votada, mas que não abrirá mão de seu prazo regimental para buscar o amplo debate.
Este é o segundo encontro do SERJUSMIG com o relator. No dia 16 de julho, o Sindicato já havia participado de reunião com o parlamentar para tratar da Reforma da Previdência.
Servidor(a), com o fim do recesso parlamentar é hora de intensificar a mobilização para barrar a reforma da previdência. Vamos enviar e-mails e postar mensagens nas redes sociais dos parlamentares mineiros, e pressionar ainda mais os deputados membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social-TAP.
Dê a sua opinião no site da ALMG votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, projetos que compõem o pacote de maldades do Governo Zema para o Servidor Público mineiro.
O Servidor Público não é bode expiatório!
#NÃOaosRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos
#NãoàReformaDaPrevidênciaEstadual
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer