No início de julho, um Servidor Público Oficial de Justiça do TJMG sofreu agressão física durante cumprimento de mandado judicial na Comarca de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. O Servidor foi alvo de agressões com socos, chutes e pedradas, enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de um veículo em frente ao Fórum.
Ainda este mês, no dia 17, novamente um Servidor foi alvo de violência no cumprimento de seu dever, desta vez em Manaus, no estado do Amazonas. O Oficial de Justiça cumpria mandado de busca e apreensão de um veículo, junto a um funcionário do banco credor, quando foi impedido de apreender o bem pelos membros da família da ré. O Servidor da Justiça foi agredido com socos pelo advogado Richard Regimar, chamado ao local pelos familiares da requerida.
Ambos os casos refletem as dificuldades enfrentadas no dia a dia por Servidores da Justiça, notadamente aqueles que cumprem diligências externas, situação que tem piorado após o início da pandemia no país. O SERJUSMIG repudia qualquer ato de violência, principalmente contra o Servidor Público em cumprimento de seu trabalho e em nome da Justiça.
Os atos são ameaças ao livre funcionamento das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário, que deve trabalhar sem interferências. A prática da violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra qualquer servidor da Justiça, pode configurar crime punido com reclusão.
Diante desses fatos inaceitáveis, o SERJUSMIG repudia as agressões perpetradas contra os representantes da Justiça nas ruas e apoia a iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas-SINTJAM, que proporá representação junto à OAB-AM para que a conduta do advogado envolvido seja apurada, com a devida responsabilização, em relação ao caso ocorrido naquele estado.
Os Servidores responsáveis pelas diligências externas (Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e da Juventude, Psicólogos e Assistentes Sociais Judiciais) estão cada vez mais expostos aos riscos da atividade, tendo em vista que os tribunais não oferecem a segurança necessária para o exercício de suas atribuições.
Além de repudiar atos de violência e solidarizar com os Servidores vítimas de agressões, o SERJUSMIG alerta para a necessidade de valorização e proteção de todos os servidores da Justiça, seja em atividades internas ou externas, os quais estão desde o início da pandemia do coronavírus na linha de frente, garantindo a concretização da Justiça.
Sem Servidor, não há Justiça!