Durante toda a tarde de ontem, 8/3, os dirigentes do SERJUSMIG Sandra Silvestrini, Rui Viana e Antônio Costa estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) buscando conhecer o relatório e o relator do PL 3231/2016 (data-base 2015), o qual consta da pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme anunciado ontem pelo Sindicato, o PL foi pautado, inexplicavelmente, sem que tivesse um relator designado.
Porém, até às 16h de ontem, nenhum deputado ou assessor, tampouco funcionários do gabinete do próprio presidente da Comissão, deputado Leonídio Bouças (PMDB), souberam fornecer estas informações tão fundamentais, principalmente tendo em vista o fato de o projeto estar pautado para hoje às 10h30.
Em virtude do ocorrido, o Sindicato não concorda que a alteração apenas na ementa do Projeto, o adequa ao que fora acordado judicialmente na greve de 2015, tão logo retornaram da ALMG os dirigentes do SERJUSMIG enviaram um e-mail ao desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, interlocutor da presidência doTJMG, pleiteando que ele interviesse junto ao presidente do Tribunal um contato com o presidente da ALMG ou da própria CCJ, a fim de autorizar os parlamentares a efetivarem as mudanças necessárias no corpo do PL.
Como de costume, o desembargador Corrêa Júnior respondeu prontamente, informando que ele repassaria, ainda ontem, o assunto ao presidente do TJMG a fim de que este fizesse o contato solicitado.
Mais uma vez o SERJUSMIG esclarece a importância da alteração que vem solicitando tanto ao TJMG, no texto do projeto, quanto aos parlamentares, os quais consultados pelo SERJUSMIG, bem como alguns assessores legislativos esclarecem que uma alteração na EMENTA do projeto, conforme autorizado pelo presidente do TJMG, não adequa o texto deste e, portanto, da futura Lei, ao que foi acordado entre a presidência do TJMG com os Sindicatos que representam a categoria de Servidores do Judiciário mineiro em acordo judicial homologado nos autos da Ação Ordinária n° 1.0000.15.089088-7/000.
A reivindicação é simples: ao invés de constar na ementa a alteração do PL no sentido de citar expressamente tratar-se da concessão da revisão geral salarial anual (data-base 2015) em conformidade com a Lei 18.9090/2010, seja promovida no corpo do projeto, conforme técnica legislativa de alteração de projetos de Lei.
Em instantes, uma delegação de Servidores deve sair da porta do SERJUSMIG, conforme convocação feita ontem, rumo à ALMG para acompanhar a discussão e votação do PL, exercendo a devida e democrática pressão política em favor de um direito da categoria.