Buscando promover melhores condições de trabalho para os servidores, o SERJUSMIG protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ofício solicitando: a) a regulamentação das funções de confiança de assessoramento da direção do Foro; b) a criação do cargo de Coordenador Técnico, voltado à supervisão das equipes de Psicologia e Serviço Social; c) a criação de cargos de coordenador dos Comissários nas comarcas do interior.
Oportunamente, o ofício é apresentado no contexto das discussões sobre ato normativo que disporá sobre os critérios para lotação dos cargos de Assessor de Juiz, Assistente de Juiz e das funções de confiança de assessoramento da Direção do Foro.
No documento, o SERJUSMIG ressalta que, na prática, diversas comarcas já contam com servidores que, além das atribuições inerentes aos seus cargos efetivos, assumem informalmente atividades típicas de administração do foro. Segundo o ofício, “trata-se de realidade consolidada, decorrente da própria necessidade de funcionamento das estruturas locais”.
“Recentemente, em diversas comarcas, houve um retrocesso, com a suspensão do pagamento de horas-extras para inúmeros profissionais que atuam nessa função. Nessas condições, torna-se urgente regulamentar as funções de confiança de assessoramento da Direção do Foro, proporcionando maior organização, formalização, reconhecimento e valorização dessas atividades. Ao mesmo tempo, é fundamental a criação do cargo de Administrador do Foro”, defende Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.
Com relação aos Coordenadores do Comissariado da Infância e da Juventude, o sindicato constata a manutenção de apenas dois cargos em Belo Horizonte, ao passo que, em Poços de Caldas e Uberlândia, os cargos atualmente existentes serão extintos com a vacância.
“É nítida a insuficiência numérica desses profissionais e, por conseguinte, há um comprometimento das políticas de proteção da infância e da juventude”, observa o diretor Rui Viana, que é comissário da Infância e da Juventude.
Acerca das equipes técnicas de psicólogos e assistentes sociais, o SERJUSMIG constata a necessidade de uma gestão à altura da complexidade dos setores correspondentes. “Essas atribuições exigem qualificação técnica, mas também uma coordenação adequada dos fluxos de trabalho, definição de diretrizes, padronização de procedimentos e acompanhamento sistemático das demandas”, conclui o sindicalista.
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