Em ofício protocolado hoje no TJMG, o SERJUSMIG solicitou ao presidente do TJMG, des. Nelson Missias, a marcação urgente de uma reunião para tratar sobre as datas-bases 2018 e 2019 dos Servidores do Judiciário mineiro.
Apesar de o presidente já ter manifestado sua intenção de aguardar a apuração da situação fiscal do Estado no 2º quadrimestre, ou seja, em outubro, para discutir sobre data-base, na compreensão do SERJUSMIG é necessário e possível que as tratativas sobre o assunto se iniciem desde já.
O relatório do resultado do primeiro quadrimestre de 2019 referente ao gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida foi publicado ontem, tendo fechado em 5,23%. A partir daí, tem-se, na visão do SERJUSMIG, a possibilidade de se fazer a avaliação das despesas ainda a serem executadas ao longo do ano, e as possibilidades de ampliação das despesas, bem como da tendência relativa ao comportamento da receita, para aí se chegar ao índice de correção (datas-bases 2018 e 2019).
Ciente de que o resultado das demandas financeiras da pauta de reivindicações da categoria está vinculado à situação financeira do estado de Minas Gerais, o SERJUSMIG lembra aos Servidores que é de fundamental importância que todos se envolvam nas lutas e na discussão sobre a Receita do estado de Minas Gerais.
Para o SERJSUMIG, já não é possível que os governos continuem tentando corrigir eventuais dificuldades financeiras e fiscais somente a partir de cortes. “Já passa da hora de cuidar melhor das receitas”, vêm alertando seus dirigentes.
Por isso, o Sindicato tem feito a defesa contundente da necessidade da realização de um encontro de contas entre a União e o Estado de Minas. A pretensão é que a União pague os mais de R$ 135 bilhões que deve a Minas Gerais, em virtude dos prejuízos causados pela Lei Kandir. E, mais, que a malfadada Lei seja revogada e deixe de causar prejuízo ao caixa do estado. Por isso, a campanha feita conjuntamente entre SERJUSMIG, Sindifisco-MG e Affemg – #fimdaleikandir – permanece a pleno vapor. Aproveite para assinar a petição online, caso ainda não o tenha feito.
O combate à sonegação fiscal e a revisão da política de isenções fiscais são outras medidas que o SERJUSMIG defende que precisam ser adotadas antes de se falar em mais sacrifício dos trabalhadores e da sociedade.
Cortes não geram melhorias. Isso ficou claramente demonstrado na fala de todos os palestrantes presentes à audiência pública promovida pela ALMG, na semana passada, e na qual o SERJUSMIG representou na mesa de debates o funcionalismo público mineiro.