O SERJUSMIG, representado por seu presidente, Rui Viana, e seus vice-presidentes, Sandra Silvestrini e Ronaldo Ribeiro Junior, esteve na manhã desta segunda, 24, na ALMG, onde participou de uma reunião com o deputado Sargento Rodrigues (PTB).
O objetivo do encontro foi buscar o apoio do parlamentar à luta contra a aprovação de projeto com vistas à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União. Para o SERJUSMIG, aderir ao programa seria uma iniciativa desastrosa, com consequências graves aos Servidores, como por exemplo, congelamento, por três anos (prorrogáveis por mais três) de salários, concursos, prejuízo à carreira. Além disso, a sociedade também seria muito prejudicada, já que o programa de recuperação fiscal impactará nos serviços públicos, trazendo mais precarização e nenhum investimento. O deputado afirmou ser contra o projeto, pontuando que os prejuízos acarretados com uma eventual adesão do Estado ao programa podem ser irreversíveis. Ele criticou também o fato de se estar tentando colocar sobre os ombros dos servidores públicos mais sacrifícios e não atuando sobre o corte de privilégios ou outras medidas.
Outro ponto tratado pelos líderes sindicais foi o PL 5389/2018, que altera os quadros de Cargos de Provimento em Comissão e de Provimento Efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais. Na visão do SERJUSMIG, o projeto vai de encontro à defesa que a entidade sempre fez, de valorização dos Servidores efetivos da Casa, uma vez que extingue cargos de recrutamento amplo, cria cargos de provimento efetivo e promove a isonomia entre os Servidores da 1ª Instância da Justiça Militar e os da Justiça comum de 1º grau, no que se refere àqueles que exercem a função de gerente de secretaria das auditorias.
Em relação a ambos os assuntos, os diretores do SERJUSMIG seguirão as tratativas com mais parlamentares da Casa ao longo da semana. Acompanhe em nosso site e redes sociais.