O SERJUSMIG e a Servidora de Uberlândia Madalena Gontijo Borges Fonseca, convidam a todos para o lançamento do livro “PRECATÓRIOS ALIMENTARES a partir da Emenda Constitucional 99/2017”. O evento acontecerá no dia 21 de junho, às 17 horas, no Fórum Palácio da Justiça Rondon Pacheco, em Uberlândia.
Madalena trabalha na 2ª Unidade do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Uberlândia. Como gerente da Unidade, ela se incomodou com as constantes reclamações dos advogados quanto à demora no pagamento de seus honorários, sempre com a alegação de tratar-se de verba alimentar. “Por causa disso, passei a estudar o tema. Assim nasceu o projeto da obra”, afirma a escrivã. Ela apresentou o conteúdo presente no livro como dissertação de mestrado no programa de pós-graduação do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – UFU entre 2019 e 2021.
O tema é de grande relevância, tendo em vista ser inadmissível a postergação do pagamento da verba alimentar aos advogados, peritos e demais prestadores de serviços à União, Estados e Municípios. O art. 6º da Constitucional de 1988 fez com que o direito à alimentação fosse elevado à condição de direito fundamental. A autora acredita ser essencial a exposição e estudo do tema para garantir esse direito.
O livro pode ser adquirido na Livraria Jurídica Universal Uberlândia ou pelo link.
O SERJUSMIG apoia as iniciativas que valorizam a construção do conhecimento e parabeniza a sua filiada pelo trabalho desenvolvido.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer