Foi realizada neste sábado, 22/10, Assembleia Geral Extraordinária – AGE da categoria, onde Servidores da 1ª Instância, vindos de diversas comarcas mineiras, se uniram para deliberar sobre duas importantes questões: os rumos das negociações com o TJMG e também a adesão às próximas manifestações contra projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Assim que iniciada a Assembleia, Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG, fez um resumo das negociações entre sindicatos e TJMG para que os presentes pudessem estar alinhados com o andamento desse processo. Houve também a participação do técnico do DIEESE, Thiago Rodarte, que esclareceu sobre os motivos das divergências entre os dados apontados pelos técnicos do TJMG e os apurados por ele em relação, especialmente, ao comprometimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no caso de concessão de uma data-base aos Servidores da Casa num percentual de 5% (contraproposta dos sindicatos), contra os 3,5% (propostos pelo TJMG).
Os esclarecimentos sobre esse assunto já haviam sido antecipados pelo SERJUSMIG, com transmissão online, no dia 20/10, em debate que contou com a presença da presidente da entidade, Sandra Silvestrini, do coordenador-geral do SINJUS, Wagner de Jesus Ferreira e do Técnico do DIEESE, Thiago Rodarte.
Após a fase de tira-dúvidas e apresentação de propostas, a AGE passou a deliberar sobre os assuntos constantes do edital, tendo assim decidido:
1) Avaliação da evolução das negociações com o TJ desde a última AGE, realizada em 17/09/2016, em especial relativas à Data-Base 2016 e auxílios saúde e transporte, bem como definição do rumo das lutas da categoria em defesa da pauta de reivindicações;
Os Servidores presentes não acataram o índice proposto pelo TJ, de 3,5% a título de revisão geral salarial (data-base), em virtude das divergências dos números apresentados pelo TJ e pela assessoria técnica da subseção judiciária do DIEESE. Sendo assim, optaram por aguardar, em estado de mobilização permanente, o fechamento do exercício do ano fiscal (que acontece em dezembro, com divulgação em janeiro), para, então, poderem apurar, de forma efetiva, qual das previsões (TJMG ou DIEESE) mais se aproximou da realidade da execução do orçamento.
E, caso fique comprovado que a previsão que mais se aproximou da realidade foi a do DIEESE, então, o SERJUSMIG deverá buscar junto à Administração do TJMG a compensação deste prejuízo que, com a concessão de apenas 3,5% contra o índice apontado pelo Sindicato como viável (5%), terá causado aos trabalhadores da Casa. Caso a Administração se recuse a buscar uma alternativa para compensar os Servidores, então, a categoria será instada pelo Sindicato a buscar, por meio de outros instrumentos que não o da negociação – que terá sido frustrada pela Administração, seus direitos. Essa apuração e negociação deve fazer parte das discussões que acontecerão no grupo que o TJMG se dispôs a constituir.
2) Adesão dos Servidores da Justiça de 1ª Instância à Greve Nacional, geral ou parcial, contra projetos em tramitação no Congresso Nacional e propostas de projetos que retiram direitos trabalhistas e previdenciários dos Servidores, em especial o PLC 54/2016 (ex PLP 257/2016) e a PEC 241/2016
Por entender que a aprovação destes projetos promoverá a retirada de direitos conquistados ao longo de várias lutas, provocando congelamento de salários e carreira, bem como impedirá a reposição de quadro de pessoal via concurso público, entre outros prejuízos graves e irreparáveis, os Servidores presentes votaram por aderir à Greve Nacional, de um dia, entre os dias 7 a 11/11. O SERJUSMIG aguarda que as Centrais, Confederações e Federações cheguem a um consenso sobre a data unificada. Sobre a paralisação, na próxima semana o SERJUSMIG, já ciente da data que ficar definida, divulgará todas as orientações necessárias.
Ato Público
Os Servidores presentes também votaram a FAVOR da realização de um Ato Público, na próxima terça-feira, 25/10, durante a Semana do Servidor.
Ao final da AGE, todos foram unânimes na compreensão de que a categoria passa por um dos mais difíceis momentos da história do serviço público, o que exige de todos, mais do que nunca, conscientização, união e disposição para a luta!
Unir, lutar e vencer!
