O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, na quarta-feira (14), a discussão sobre a minuta da resolução que regulamenta o teletrabalho. Porém, a votação foi adiada, depois que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, pediu vista para análise do texto.
O pedido teria ocorrido porque a regulamentação do teletrabalho de servidores e magistrados, no texto discutido, se dá no mesmo ato normativo, impedindo a deliberação em separado. A discussão e votação será retomada na próxima sessão do Órgão Especial, em data ainda não definida.
O teletrabalho já faz parte da realidade de muitos Servidores do Judiciário mineiro e tende a abarcar outros trabalhadores. Portanto, uma justa regulamentação do teletrabalho, com participação de representantes dos trabalhadores, é uma das mais importantes reivindicações do SERJUSMIG. Entre os dias 28 de abril e 13 de maio, o Sindicato chegou a encaminhar à direção do TJMG quatro ofícios pautando a questão.
Ofício número 1
Ofício número 2
Ofício número 3
Ofício número 4
Para que os associados estejam a par da discussão e possam, junto ao Sindicato, debater a questão que lhes afeta diretamente, o SERJUSMIG disponibiliza aqui o texto da minuta que regulamenta o teletrabalho. O Sindicato ressalta que, por se tratar de uma minuta, o texto final da regulamentação poderá conter alterações.
Fique atento ao nosso site e demais mídias do Sindicato para acompanhar, em tempo real, o andamento dessa e de outras pautas de interesse da categoria.
Para entender melhor o assunto, leia as matérias abaixo:
Matéria 1: Sindicato requer participação na construção da regulamentação do teletrabalho
Matéria 2: Regulamentação do teletrabalho: Sindicato reitera pedido para participar da construção
Matéria 3: Regulamentação do teletrabalho: SERJUSMIG apresenta sugestões e pede acesso prévio à minuta
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