Em razão da retomada das atividades presenciais em todas as unidades judiciárias de Minas Gerais nesta semana, o SERJUSMIG encaminhou à presidência do TJMG um ofício solicitando proteção dos Servidores neste contexto de agravamento da pandemia do novo Coronavírus no Brasil.
No documento, o Sindicato afirma que a prestação de serviço público exercida pelo Poder Judiciário é essencial e não pode ser interrompida. Contudo, com o agravamento da pandemia, permitir o exercício das funções dos servidores que estão diretamente em contato com o público, por todo esse período, tem se tornado um risco à saúde dos trabalhadores e da população.
Na argumentação, o SERJUSMIG cita atividades cujo contato com o público representa um risco à saúde dos trabalhadores e também dos usuários dos serviços da Justiça, como o Comissário da Infância e da Juventude, os Assistentes Sociais e Psicólogos, o Oficial Judiciário, os Gerentes de Secretaria e de Contadoria, os Agentes Judiciários, bem como os Servidores lotados nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Por isso, o Sindicato reivindica que a administração do Tribunal providencie toda a devida proteção necessária a esses servidores, que atue junto ao Poder Executivo em prol do cumprimento da Lei Estadual nº 23.787/2021, promovendo a vacinação dos servidores públicos do TJMG e TJMMG e que, por fim, a vacinação pleiteada seja viabilizada, pelo menos, logo após os profissionais das forças de segurança e salvamento, dada a similaridade no trato com o público.
O SERJUSMIG reafirma sua posição de que, sendo prioritária a defesa da vida e da saúde, enquanto não houver vacinação massiva para a população, somente as atividades estritamente indispensáveis devem funcionar presencialmente.
SERJUSMIG
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